O que é Déficit Orçamentário Público

Ultimamente tem se noticiado a preocupação com os gastos do governo para retirar o país da crise econômica e isso traz à tona um conceito que tende a muita confusão: déficit público. Desta maneira os inúmeros significados atribuídos à palavra “déficit” dificulta o entendimento, causando confusão ao que acontece em período de crise ou quando se fala em déficit orçamentário.

O que é Déficit Orçamentário Público ?

Significado: Resultado apurado ao final do exercício que aponta saldo negativo (no caso de positivo, superávit) no confronto entre a soma de todas as receitas e de todas as despesas empenhadas, indicando que as receitas orçamentárias foram menores do que as despesas orçamentárias. Difere do déficit financeiro, pois não significa necessariamente que o Poder Público gastou, de fato, mais dinheiro que dispunha, mas sim que autorizou, no ano, mais gastos do que os recursos que se encontravam disponíveis no exercício. Quando se refere apenas ao confronto entre receitas concorrentes e despesas correntes, é chamado de déficit ou superávit do Orçamento Corrente (art. 11 § 3º, Lei 4.320/64)

Assim há o déficit primário ou fiscal, que acontece quando os gastos do governo ultrapassam a arrecadação de impostos no período ponderado. Superávit primário, ao mesmo tempo em que pode ser um excesso de receitas sobre as despesas pode também ser uma contenção de despesas importantes, no caso dos investimentos.

Existe ainda o déficit nominal ou total e refere-se aos gastos do governo com dívidas passadas. O governo pode ter emitido dinheiro ou pegado empréstimo para pagá-las. Neste último caso, vendeu títulos da dívida pública a brasileiros ou estrangeiros, para quem precisa pagar juros.

Pode ocorrer superávit primário que é quando a parte da arrecadação que sobrar depois dos gastos não for suficiente para pagar os juros da dívida acumulada. O déficit nominal é a quantidade de empréstimos que o setor público precisa.

Há ainda o déficit operacional, inclui nos gastos o pagamento dos juros, descontada a inflação do período, isto é, dos juros reais, pois com o aumento de preços, a moeda nacional perde poder de compra. Durante os períodos de inflação elevada, os juros pagos ao final do período pode nem cobrir essa perda. Nesta situação extrema, o governo sairá ganhando na transação, pois devolverá menos poder de compra do que pegou emprestado.

Desta maneira, os juros não podem entrar com sinal negativo nas suas contas e por essa razão, o déficit operacional é, muitas vezes, considerado a medida mais adequada para a contenção da inflação com resultados do governo.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

http://www.orcamentofederal.gov.br/glossario-1/deficit-orcamentario: Acesso em 28/10/2013.

SOBRINHO, Mauro Monteiro; Olimpio,Joaquim de O.; Monolesc, Maria Kustner Monolesc - O Déficit Público - IX Encontro Latino Americano de Iniciação Científica e V Encontro Latino Americano de Pós-Graduação – Universidade do Vale do Paraíba -