Política econômica do segundo governo de Vargas

Política econômica do segundo governo de Vargas

Internamente, a conjuntura herdada foi de um processo inflacionário e desequilíbrio financeiro do setor público. Nesse sentido, foi elaborado um projeto de governo que se desenvolveria em duas fases: a primeira visava à estabilização econômica, cujo objetivo era equilibrar as finanças públicas para permitir que houvesse a adoção de uma política monetária restritiva (com o intuito de reduzir a inflação). E a segunda fase relacionava-se com os empreendimentos e realizações que foram desenvolvidos.

Após a crise de 29, o capital antes investido na agricultura, passou a ser direcionado para a indústria. Através do confisco cambial, o governo canalizou parte da renda das exportações de café para a industrialização.

Vargas sabia da importância do desenvolvimento industrial nacional. A partir daí, então, estabelece a substituição do modelo de importações. A dinâmica do processo de substituição de importações, normalmente se inicia com a produção de gêneros de primeira necessidade, e cuja demanda reprimida é suficientemente grande para atrair a atenção dos setores industriais. Outro fator é a exigência de investimento capital, assim certamente o industrial optará por produzir itens que exijam investimentos mais acessíveis em um primeiro momento, mas isso não é regra. No governo de Vargas, o processo de substituição de importações veio combinado com propagandas de cunho nacionalista e valorização da produção local, principalmente na área da indústria siderúrgica e incluiu produtos que era preciso parar de importar: ferro, carvão e petróleo.

Os empreendimentos desejados por Getúlio Vargas contaram com o apoio financeiro do Banco Mundial e do Export and Import Bank of United States (Eximbank) norte-americano e, já em dezembro de 1950, foi constituída a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU). A CMBEU era fundamental para o sucesso das aspirações de desenvolvimento econômico do governo Vargas, pois asseguraria o financiamento de projetos que permitiriam superar os gargalos na infraestrutura econômica do país através de empréstimos estrangeiros e poderia garantir uma ampliação dos fluxos de capital dirigidos ao Brasil. A Comissão foi uma importante instituição político-econômica, pois viabilizou a entrada de capital estrangeiro no país e assegurou o fim de gargalos econômicos que freavam o crescimento industrial brasileiro.

No total, a Comissão planejou e desenvolveu 41 projetos de infraestrutura com propósito de eliminar gargalos da economia brasileira. O financiamento dos recursos em moeda nacional caberia ao Governo Federal, aos estados e ao capital privado. O restante deveria ser adquirido junto ao Banco Mundial e ao Eximbank em forma de empréstimos. Como os recursos externos caberiam a instituições como o Banco Mundial e o Eximbank norte-americano, havia a necessidade de criar uma instituição que gerisse o capital nacional. Com esse propósito, foi criado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). O BNDE surgiu como um banco de fomento que atuaria no fornecimento de empréstimos de longo prazo às empresas privadas e do governo para investimentos na indústria de base e infraestrutura. A criação do BNDE(S) foi fundamental para financiar, seja com capital nacional ou estrangeiro, o crescimento industrial brasileiro. Tinha como objetivo gerir o capital captado, analisando e financiando os principais projetos.

O banco atuaria como um órgão formulador e executor da política nacional de desenvolvimento econômico. O seu papel como fornecedor de recursos para projetos que demandavam financiamento em longo prazo foi de extrema importância, já que naquela época o sistema financeiro só operava com empréstimos em curto prazo. O BNDES, seguindo as instruções do CMBEU, estabeleceu que os primeiros investimentos destinaram-se a reaparelhar portos e ferrovias, aumentar a capacidade de armazenamento, criar frigoríficos e matadouros, elevar o potencial elétrico e desenvolver a agricultura e as indústrias de base. O primeiro setor apoiado pelo BNDES foi o transporte por se tratar de uma atividade essencial, mas deficitária. A partir daí o BNDES assumiu uma importância crescente no financiamento do desenvolvimento econômico brasileiro.

A Comissão Mista Brasil-Estados Unidos teve fim no início de 1953, com uma declaração unilateral do presidente norte-americano Eisenhower, um republicano que havia vencido as eleições de 1952 nos EUA. O caráter nacionalista de Vargas (a “gota d’água” foi a Petrobrás) somado à nova amplitude que a Guerra Fria havia tomado fez com o que os americanos deixassem de lado os programas de assistência criados no governo Monroe e voltassem suas atenções para os conflitos da Guerra Fria.

Em 3 de outubro de 1953, o então presidente, assinou uma lei permitindo a criação da Petrobrás(Petróleo Brasileiro S.A.) e o monopólio estatal de pesquisa, refino e transporte do petróleo. Nessa época, então, o Estado vai começar a dirigir e investir em empresas estatais. A criação de empresas pelo governo vai suprir as necessidades, onde o capital privado era fraco e incapaz de estabelecer-se. Início do Estado assumindo o papel de “empresário”, ou seja, financiando ou até mesmo assumindo o papel de gestor de empresas em setores estratégicos, como produção de petróleo e energia.

Os objetivos da primeira fase da política de desenvolvimento do governo Vargas, que foi comparada ao governo de Campos Sales devido à sua austeridade econômica, era comprimir os gastos públicos, aumentar a arrecadação de impostos e adotar políticas monetárias e creditícias contracionistas. Devido ao contexto herdado, as medidas de austeridade de Vargas vieram em boa hora para recuperar as finanças públicas, controlar a dívida externa e para arrecadar o suficiente para a segunda fase de seu governo.

Especificamente, a política monetária dos dois primeiros anos do governo foi pautada na manutenção da taxa de câmbio fixa e sobrevalorizada e a manutenção do regime de concessões de licenças para importar, que teve como principal objetivo utilizar as importações feitas a uma taxa de câmbio favorável para combater as persistentes pressões inflacionárias. As importações atingiram US$ 1,7 bilhão no biênio – mais da metade dessas importações (aproximadamente 55%) ocorreu na categoria de bens de capital e 28% em outros bens de produção. Ao incentivar as importações de bens de capital através do câmbio sobrevalorizado e reduzindo consumo do produto nacional, pretendia-se conter a pressão inflacionária até níveis aceitáveis.

Porém, ao longo do tempo, evidenciou-se cada vez mais graves desequilíbrio na balança comercial. Em 1952, as exportações caíram