Processo de Importação

Identificar e relacionar os itens e valores envolvidos nos custos de manutenção de

inventário da organização estudada, quando houver:

Processo de Importação – Visão Geral

O processo de importação nada mais é que o ingresso da mercadoria estrangeira no território aduaneiro.

Importação consiste na compra de produtos no exterior, por parte dos países que deles necessitam, e na entrada de mercadorias num país, provenientes do exterior. é a entrada de mercadorias estrangeiras no país, apoiada em documentos oficiais e observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes.

Em termos legais, podemos dique que a mercadoria só é considerada importada após sua internacionalização no país, por meio do desembaraço aduaneiro e do recolhimento de seus tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três Etapas: administrativa, fiscal e cambial.

A Etapa administrativa diz respeito aos procedimentos e exigências de órgãos de governo e variam de acordo com o tipo de operação e de mercadoria: o chamado licenciamento das importações.

A Etapa fiscal corresponde ao tratamento aduaneiro, por meio do despacho de importação, procedimento no qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. Essa etapa ocorre em recintos próprios, após a chegada da mercadoria no Brasil, e inclui o recolhimento dos tributos devidos na importação. Após a conclusão do desembaraço aduaneiro, a mercadoria é considerada importada e pode ser liberada para o mercado interno.

Já a Etapa cambial diz respeito à operação de compra de moeda estrangeira destinada a efetivação do pagamento das importações (quando há esse pagamento) sendo processada por entidade financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil a operar em câmbio.

A regulamentação das atividades de importação se dá por meio de leis, decretos, portarias, resoluções, etc., emitidas por diversos órgãos como secretaria de comércio exterior (secex), ministério da fazenda, ministério de ciência e tecnologia, secretaria da receita federal, entre outros.

a) importações definitivas

A importação definitiva ocorre quando a mercadoria importada é nacionalizada, independentemente da existência de cobertura cambial, ou seja, mesmo nos casos que não haja relação de compra e venda (transação comercial). com exceção dos casos de mercadorias ou operações dispensadas da emissão de licença de importação, a importação a título definitivo necessita de autorização da secretaria decomércio exterior (secex) do ministério do desenvolvimento, indústria e comércio exterior (mdic) obs.: para todas as importações da unesp existe a obrigatoriedade da emissão de licença de importação, con