RECEITAS E DESPESAS NA ABORDAGEM ORÇAMENTAL

REALIZAÇÃO

APOIO

Secretaria do Tesouro Nacional

Curso de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

DISCIPLINA 03

A RECEITA E DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO

A RECEITA E DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

2. PRINCÍPIOS UTILIZADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

2.1. Introdução

2.2. Princípio da Unidade

2.3. Princípio da Universalidade

2.4. Princípio da Anualidade ou Periodicidade

2.5. Princípio da Exclusividade

2.6. Princípio do Equilíbrio

2.7. Princípio da Legalidade

2.8. Princípio da Publicidade

2.9. Princípio da Especificação ou Especialização

2.10. Princípio da Não Afetação da Receita

3. RECEITA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO

3.1. Conceito

3.2. Classificação

3.2.1. Quanto às entidades destinatárias do orçamento

3.2.2. Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial

4. INGRESSOS

4.1. Conceito

4.2. Metodologia de Classificação

5. ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

5.1. Conceito

5.2. Planejamento

5.2.1. Metodologia de Projeção das Receitas Orçamentárias

5.3. Execução

5.3.1. Lançamento

5.3.2. Arrecadação

5.3.3. Recolhimento

5.4. Controle e Avaliação

5.5. Cronologia das Etapas da Receita Orçamentária

6. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA

6.1. Codificação da Natureza da Receita

6.1.1. Receitas Correntes

6.1.2. Receitas de Capital

7. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS

7.1. Conceito

7.2. Mecanismo de Utilização das Destinações de Recursos

7.3. Codificação Utilizada para Controle das Destinações de Recursos

7.3.1. Identificador de Uso (Iduso)

7.3.2. Grupo de Destinação de Recursos

7.3.3. Especificação das Destinações de Recursos

7.3.4. Detalhamento das Destinações de Recursos

7.3.5. Tabelas

7.3.6. Representação Gráfica

8. DEDUÇÕES E RENÚNCIA DE RECEITA

8.1. Introdução

8.2. Repartição de Receitas da União para os Estados e Distrito Federal

8.3. Repartição de Receitas da União e dos Estados para os Municípios

8.4. Repartição de Receitas da União e dos Estados para os Programas de Financiamento ao Setor Produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

8.5. Renúncia de Receita

9. DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO

9.1. Conceito

9.2. Classificação da Despesa Orçamentária

9.2.1. Classificação Institucional

9.2.2. Classificação Funcional

9.2.3. Classificação Programática

9.3. Natureza da Despesa Orçamentária

9.3.1. Estrutura da Natureza da Despesa Orçamentária

9.3.2. Categoria Econômica

9.3.3. Grupos de Natureza da Despesa

9.3.4. Modalidade de Aplicação

9.3.5. Elemento de Despesa

9.4. Passos para Classificação

9.5. Etapas da Despesa Orçamentária

9.5.1. Planejamento

9.5.2. Execução

9.5.3. Controle e Avaliação

9.6. Fonte de Recursos da Despesa Orçamentária

9.6.1. Mecanismo de Utilização da Fonte de Recursos

9.7. Procedimentos Contábeis Específicos

9.7.1. Classificação da Despesa Orçamentária

9.7.2. Material Permanente x Material de Consumo

9.7.3. Serviços de Terceiros x Material de Consumo

9.7.4. Obras e Instalações x Serviços de Terceiros

9.7.5. Restos a Pagar

9.7.6. Reconhecimento da despesa orçamentária inscrita em restos a pagar não processados no encerramento do exercício

9.7.7. Despesas de Exercícios Anteriores

9.7.8. Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

9.7.9. Registro de Passivos sem Execução Orçamentária

9.8. Caso Prático da Receita e Despesa sob o Enfoque Orçamentário