Relatório MEI

RELATÓRIO MEI

Empreender no Brasil ainda não é uma tarefa fácil. A alta carga tributária, aliada ao processo burocrático imposta pelas instituições, é considerada um dos principais entraves para as pequenas e médias empresas do país e empurra os pequenos empreendedores para a informalidade. O mercado informal constitui, atualmente, na principal alternativa para 10,3 milhões de empreendedores informais, conforme Pesquisa Economia Informal Urbana 2003 (IBGE, 2005), que não possuem condições de desenvolver seu próprio negócio na formalidade. Com isso, milhares de trabalhadores são empregados informalmente sem qualquer proteção legal e sem gerar nenhum tipo de arrecadação tributária. Frente a esta realidade, em 19 de dezembro de 2008 foi sancionada a Lei Complementar nº 128/2008 que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e criou o Microempreendedor Individual, possibilitando a formalização de milhares de pequenos empreendedores. O processo de legalização do Empreendedor Individual, iniciado em 1º de julho de 2009, a partir da implementação da nova lei, ainda encontra-se em andamento e, por isso, são muitas as expectativas em relação à sua receptividade e sucesso na transformação da realidade de milhões de empreendedores informais existentes no Brasil. O processo de legalização do Empreendedor Individual, iniciado em 1º de julho de 2009, a partir da implementação da Lei Complementar nº 128/2008, traz à tona expectativas em relação à sua receptividade e sucesso na transformação da realidade de 10,3 milhões de empreendedores informais existentes no Brasil. Diante desta expectativa, este estudo foi concebido com o objetivo de verificar, a partir de uma pesquisa de campo .Para tanto, foram aplicados cinquenta questionários in loco, com empreendedores da referida cidade, a partir dos quais, foi constatado interesse pela formalização dos negócios, na maioria absoluta das respostas dos entrevistados, embora nunca tenham tido acesso a tal informação ou aos benefícios propostos pela nova lei, até a aplicação do questionário. Portanto, a análise dos dados sugere que o processo de formalização dos empreendedores informais pode ser uma experiência exitosa, desde que haja propagação das informações que permeiam o processo de formalização e das principais vantagens relacionadas aos aspectos legais, tributários e trabalhistas.

...