Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP-Contábil

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS

Gabinete da 5ª RELATORIA

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Ofício Circular nº 05/2013 – Comissão do SICAP

Palmas, 26 de agosto de 2013.

A Sua Senhoria o (a) Senhor(a)

Gestor (a) Contador (a)

Assunto: Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP-Contábil

Senhor(a),

Em análise feita por amostragem dos dados concernentes às remessas do SICAP/CONTÁBIL 2013 apurou-se inúmeras inconsistências nas informações recebidas.

Verificou-se ainda que tais falhas ocorreram na codificação, estrutura, formato e layout dos dados que não foram adequadamente tratados nos sistemas de contabilidade ou ainda em face dos dados terem sido transmitidos parcialmente pelas Unidades, deixando de ser “geradas e apuradas” algumas informações necessárias para a análise dos resultados por este Tribunal.

Saliento que tais falhas podem interferir diretamente na obtenção dos resultados orçamentários, financeiros e limites constitucionais e legais apurados por esta Corte de Contas e em consequência podem gerar relatórios que não representam adequadamente a posição orçamentária, financeira, fiscal e patrimonial da Entidade, vindo a prejudicar o Município, especialmente no que tange a expedição de “certidão”.

Assim, em que pese tais inconsistências terem sido originadas nas Unidades Jurisdicionadas e não representarem falhas no sistema deste Tribunal, no intuito de obtermos qualidade nas informações contábeis a serem analisadas por esta Corte e não prejudicar o Município na fase de implantação do Plano de Contas Único de 2013, será oportunizado, em caráter excepcionalíssimo, que todas as Unidades Gestoras revisem as informações que enviaram por meio do SICAP/CONTÁBIL 2013 (1ª, 2ª e 3ª remessas) e, se encontrarem inconsistências, comuniquem os fatos até o dia 19 de setembro, impreterivelmente, através do e.mail: [e-mail] .

As comunicações feitas dentro do prazo acima mencionado serão analisadas pela comissão de estudos para melhoria do sistema SICAP-contábil presidida por mim (Portaria 648 de 04/06/13) e respondidas com instruções sobre os procedimentos que adotaremos para viabilizar a correção das distorções.

Esclarecemos que este TCE/TO busca alcançar a excelência da qualidade das informações contábeis encaminhadas conforme meta estabelecida no Planejamento Estratégico, para que as mesmas demonstrem a real situação contábil existente nas Unidades Gestoras.

Conto com a costumeira atenção de todos.

Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO

Coordenadora da Comissão do SICAP/Contábil

Portaria nº 648/2013