A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Animais

A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) atua em diversas frentes que defendem melhores condições de produção, comercialização e oferecimento de produtos e serviços para a cadeia produtiva e consumidor final. Por isso, entende como prioridade a diminuição dos impostos que incidem sobre o setor.

A entidade pleiteou o aumento do IVA (índice de valor adicionado setorial) junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz – SP), após apresentar ao órgão uma pesquisa encomendada à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). A variação de 50,17% para 51,87% no percentual do índice, publicada na portaria CAT 126/13, foi fruto do trabalho da entidade e altera o cálculo do ICMS na Substituição Tributária, nas operações internas no Estado, para rações animais do “tipo pet”. Esse novo índice deverá ser aplicado até 30 de setembro de 2015. A portaria CAT nº 117/2012, que dispunha sobre o mesmo assunto foi revogada.

No início de janeiro de 2014, também foi publicado o Ato Declaratório Executivo nº 01/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de abrangência nacional, que adequou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, relativamente ao Capítulo 10 (cereais), com efeitos desde 1º de janeiro de 2014. O ato criou códigos NCM, para produtos não tributáveis, como milheto e outros cereais para semeadura. A medida garante que não haverá alteração monetária para esses produtos.

Em 2013, as indústrias brasileiras de Pet Food, Pet Care, Pet Vet e Pet Serv podem ter atingido os R$ 15,4 bilhões, crescimento de 8,1% sobre 2012. Todavia, o setor sofre alta carga tributária, que corresponde a cerca de 50% do preço final. Uma redução de 30% traria crescimento de 12,2% no faturamento total.

www.abinpet.org.br