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Os critérios de avaliação dos investimentos

Uma sociedade é coligada a outra quando uma delas tem uma influência significativa sobre a outra empresa. A lei não estabelece um percentual mínimo, mas ela presume que toda participação acima de 20% é significativa o suficiente para ser considerada automaticamente uma coligada. Mas mesmo percentuais menores de participação podem levar uma empresa a ser considerada coligada a outra, basta que uma empresa detenha ou exerça o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.

Uma sociedade é controlada por outra quando está, diretamente ou através de outras controladas, de modo permanente, onde se tem o poder de eleger a maioria dos administradores. Em outras palavras, a lei não diz que a empresa precisa ser dona de mais de 50% das ações com direito a voto para ser controladora da outra empresa, basta que ela seja a empresa que detenha o poder de eleger a maioria dos diretores da empresa e tomar as principais decisões na vida da empresa.

As bonificações recebidas em ações ou quotas de capital não são mais contabilizadas como acréscimos do valor dos investimentos;

Se a companhia aberta tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas, esta deve elaborar e divulgar demonstrações consolidadas, juntamente com suas demonstrações contábeis, conforme art. 249 da Lei nº 6.404/76.

Segundo pronunciamento do IBRACON as notas explicativas que acompanham as demonstrações contábeis das sociedades anônimas devem conter informações das coligadas e das controladas, indicando:

a) denominação da coligada ou da controlada, capital social e patrimônio líquido;

b) número, espécie e classe de ações ou quotas de capital possuídas pela investidora ou pela controladora, e preço de mercado de ações, se houver;

c) lucro líquido do exercício;

d) créditos e obrigações entre a investidora ou a controladora e as coligadas ou as controladas, especificando prazos, encargos financeiros e garantias;

e) receitas e despesas em operações entre a investidora ou a controladora e as coligadas ou as controladas;

f) montante de ajuste decorrente da avaliação do investimento pela equivalência patrimonial e o efeito no resultado do exercício e nos lucros acumulados;

g) base e fundamento adotados para amortização do ágio ou do deságio;

h) condições estabelecidas em acordo de acionistas com respeito à influência na administração e distribuição de lucros.