Apresentação de Drogal

Índice

Introdução _________________________________________________________ 3

Apresentação da Empresa Drogal ______________________________________ 4

Visão, Missão e Valores _______________________________________________ 4

Direito Empresarial __________________________________________________ 5

Direito Cambiário ___________________________________________________ 6

Função Social da Empresa ____________________________________________ 9

Títulos de Créditos e Seus Princípios ___________________________________ 10

Principio da Capacidade Contributiva _________________________________ 11

Quais as Conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil _____________________________________________________________ 13

O Novo Direito Empresarial __________________________________________ 14

Considerações Finais ________________________________________________ 15

Bibliografia ________________________________________________________ 16

Introdução

O desafio proposto neste trabalho foi à elaboração de um estudo detalhado sobre “O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequada a atualidade?”. Para fazermos a análise desta questão escolhemos uma empresa de farmacêutica e distribuição de medicamentos no estado de São Paulo e nas principais regiões do Brasil.

Para chegarmos às conclusões finais deste desafio primeiramente realizamos um estudo detalhado sobre vários conceitos: como direito empresarial, empresa, empresário, função social de empresa, direito cambiário e princípio da capacidade contributiva.

Visando um melhor entendimento dos conceitos acima citados, fizemos também uma, análise considerando seu objetivo social, bem como sua atuação de mercado, fizemos também visitas ao ambiente de trabalho, conhecemos seu funcionamento interno, deste o faturamento ate o atendimento direto ao cliente seja pra uma venda ou uma prestação de serviço ao público. Tudo isso contribuiu de forma bastante positiva para o entendimento e emprego dos conceitos acima citados e que serão descritos no desenvolvimento do trabalho.

APRESENTAÇÃO DA EMPRESA DROGAL FARMACÊUTICA LTDA

Razão Social: Drogal Farmacêutica LTDA

Nome fantasia: Drogal

Ramo de negócios: Venda de medicamentos e cosméticos.

Executivos: Álvaro de Oliveira Santos

Porte: A Rede Drogal possui 98 filiais espalhadas por 37 cidades do interior paulista.

Função social

A função social é alcançada quando a empresa observa a solidariedade (CF/88, art. 3°, inc. I), promove a justiça social (CF/88, art. 170, caput), livre iniciativa (CF/88, art. 170, caput e art. 1°, inc. IV), busca de pleno emprego (CF/88, art. 170, inc. VIII), redução das desigualdades sociais (CF/88, art. 170, inc. VII), valor social do trabalho (CF/88, art. 1°, inc. IV), dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1°, inc. III), observe os valores ambientais (CDC, art. 51, inc. XIV), dentre outros princípios constitucionais e infraconstitucionais. Visão: Ser um modelo perfeito de varejo farmacêutico.

Missão: Prover soluções na área da saúde especializadas no comercio de medicamentos genéricos com atendimento exemplar, buscando resultado, agregando valor ao negócio e contribuindo para a qualidade de vida, saúde e beleza da população.

Valores: Transparência, simplicidade, integridade, responsabilidade, coerência e paixão pela vida.

Referências: Os prêmios Excelência em GST, Bumerangue e PES, que destacam as indústrias farmacêuticas pelas ações de promoção de saúde e desenvolvimento profissional, foram entregues pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (SINDUSFARMA), no último dia 12 de agosto, em cerimônia que lotou o auditório do Esporte Clube Sírio, em São Paulo (SP).

Número de Funcionários: 12

Funcionários Presentes no dia:

• Gerente: Agnaldo Antonio Rodrigues

• Farmacêutica: Mariana Bueno

• Atendente: Éder Henrique Pimenta

• Bairro: Jardim Amanda I

• Filial 28

• Contato: 3865-3015

Direito Empresarial

Em janeiro de 2002 foi promulgado, o novo Código Civil brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002). O novo Código Civil entrará em vigor em janeiro de 2003, revogando expressamente o Código Civil de 1916 (Lei n° 3.071, de 1° de janeiro de 1916) e a Parte Primeira do Código Comercial (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850), que trata do "Comércio em Geral", destacando-se por disciplinar a matéria civil e também a matéria comercial, unificando a legislação do Direito Privado tradicional.Pela primeira vez numa codificação civil brasileira, passa-se a disciplinar as regras básicas da atividade negociar, do conceito de empresário ao de sociedade. Observa o Prof. Benjamim Garcia de Matos, do curso de Direito da UNIMEP, Piracicaba -SP, que "a revogação da primeira parte do Código Comercial de 1º de junho de 1850, com a introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, que merece destaque especial, até porque torna o comerciante um empresário voltado para a atividade econômica, que é a nova leitura que se deve fazer nos tempos modernos".

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras de a atividade negociar do