Atividade 2 Direito Empresarial Anhembi

Um turista que comprou um pacote de viagens e foi barrado pela imigração em Londres sem receber ajuda dos agentes de viagem processou a empresa de turismo e recebeu uma indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil (quatro mil reais), além do valor dos danos materiais sofridos. Quanto ao caso, assinale a alternativa correta:

a.

a empresa de turismo responde objetivamente pela realização dos serviços prestados, independentemente da existência de culpa, pois assume o risco da atividade.

b.

a culpa não pode ser atribuída à empresa de turismo e sim à Imigração de Londres, pois esta que impediu a entrada do turista no país, gerando o dano causado.

c.

a empresa de turismo responde subjetivamente pela prestação de serviços prestados, independentemente da existência de culpa, pois assume o risco da atividade.

d.

a culpa foi da empresa de turismo, pois o turista não teve nenhuma ajuda dos agentes de viagem para solucionar o problema em questão, motivo pelo qual, o fornecedor de serviços deu causa ao dano sofrido.

e.

o turista não tem direito aos danos materiais, pois de fato utilizou a passagem, viajando até Londres, mesmo sendo barrado na imigração.

0,25 pontos

PERGUNTA 2

Caso o fornecedor, para divulgar o serviço de pintura que presta, faz uso de uma propaganda enganosa ou abusiva, poderá sofrer uma penalidade administrativa. Quanto às penas administrativas, assinale a alternativa INCORRETA:

a.

Multa.

b.

Suspensão do fornecimento do produto ou serviço.

c.

Suspensão temporária do serviço.

d.

Imposição de contrapropaganda.

e.

Rescisão do contrato com a restituição da quantia eventualmente antecipada.

0,25 pontos

PERGUNTA 3

João do Amor Divino foi ao shopping mais próximo da sua residência para comprar um presente de aniversário para sua namorada. Deixou seu carro no estacionamento privativo do shopping e foi em busca de algo que surpreendesse sua amada. Na volta ao carro, percebeu que o mesmo estava com o vidro traseiro quebrado e que seu notebook não estava no veículo, pelo que, percebeu que tinha sido furtado. Reclamando com a gerência, foi informado que o shopping não se responsabiliza pelos danos causados aos veículos ou pelos pertences neles deixados, conforme consta de várias placas e letreiros ao longo do estacionamento. Sobre este aspecto assinale a alternativa correta:

a.

não é considerada prática abusiva, pois o shopping não pode ser responsável pelo furto em estacionamento privativo que é administrado por empresa própria. Além disso, o consumidor foi informado antecipadamente através de placas e letreiros que o shopping se exime de responsabilidade em relação aos danos causados aos veículos ou pelos pertences neles deixados.

b.

trata-se de prática abusiva condenada pelo CDC onde só quem pode ser responsabilizado é a empresa que administra o estacionamento e não o shopping center, pois depende da existência de culpa para comprovar a falta de segurança nos serviços prestados.

c.

não é considerada prática abusiva, entretanto o shopping pode ser civilmente