Atividade 7 Direito Empresarial

ATIVIDADE 7

Pergunta 1

0,2 em 0,2 pontos

“O contrato faz lei entre as partes”. Sobre esta assertiva assinale a opção correta:

Resposta Selecionada:

Corretae. Quando se faz um contrato, são relacionados os direitos e os deveres tanto do fornecedor como do consumidor e em caso de descumprimento gera responsabilidade.

Resposta Correta:

Corretae. Quando se faz um contrato, são relacionados os direitos e os deveres tanto do fornecedor como do consumidor e em caso de descumprimento gera responsabilidade.

Pergunta 2

0 em 0,2 pontos

Qual órgão não faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?

Resposta Selecionada:

Incorretaa. PROCON

Resposta Correta:

Corretad. Junta Comercial do Estado de São Paulo

Feedback da resposta:

Os órgãos que fazem parte do SNDC são:

Os Procons e similares nos Estados e Municípios;

A vigilância sanitária e agropecuária;

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade - INMETRO, e os Institutos de Pesos e Medidas - IPEM;

Os Juizados Especiais, além da Justiça comum;

As Promotorias de Justiça, órgãos do Ministério Público;

As Delegacias de Polícia especializadas;

As entidades civis de defesa do consumidor;

A Embratur;

Pergunta 3

0,2 em 0,2 pontos

João, correntista de um banco, firmou contrato de empréstimo para adquirir dinheiro para comprar sua casa própria. O contrato que lhe foi entregue para assinar continha um cláusula que determinava a utilização compulsória de arbitragem, caso houvesse algum descumprimento contratual. Sobre esta questão assinale a alternativa correta:

Resposta Selecionada:

Corretad. Trata-se de cláusula abusiva em contrato de adesão, a qual é considerada nula de pleno direito, por ferir direito do consumidor.

Resposta Correta:

Corretad. Trata-se de cláusula abusiva em contrato de adesão, a qual é considerada nula de pleno direito, por ferir direito do consumidor.

Feedback da resposta:

De acordo com o CDC, art. 51, VII é cláusula abusiva aquela que determina a utilização compulsória da arbitragem.

Pergunta 4

0,2 em 0,2 pontos

Quais atitudes poderá tomar o consumidor que, para preservar seus direitos como consumidor, adquire uma máquina de lavar que não funciona adequadamente? Assinale a