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Elaboração e apresentação das Demonstrações Contábeis.

Introdução.

As demonstrações contábeis são os meios pelos quais as empresas e as demais entidades informam à sociedade as condições de seu patrimônio. A legislação societária exige que as sociedades anônimas publiquem suas demonstrações em jornais de grande circulação, já as sociedades constituídas sob outros tipos societários necessitam apenas manter as demonstrações publicadas no Livro Diário e, quando solicitado, enviar cópias a bancos, fornecedores, outros parceiros comerciais e investidores. A obrigatoriedade de elaboração das demonstrações contábeis, a nosso ver, ultrapassa o âmbito legal e passa a ser uma necessidade para que a entidade possa suprir as informações exigidas pelo mercado no qual atua. Quanto mais completas, claras e transparentes forem as informações divulgadas, maior será a credibilidade do mercado e da sociedade de maneira geral atribuída às operações da empresa. Quando falam os de sociedade em geral, sabemos que dificilmente o cidadão comum irá fazer uma leitura detalhada de uma demonstração contábil. Todavia, há formadores de opinião que analisam as demonstrações contábeis das empresas e passam suas considerações aos demais setores da sociedade. Portanto, mesmo que de forma indireta, a sociedade civil recebe algum tipo de informação sobre as empresas.

Além das empresas, também devemos destacar o grande crescimento de entidades sem fins lucrativos, cujas operações beneficiam diretamente a sociedade que, para prestarem contas da utilização dos recursos levantados e atraírem novos recursos, colaboradores e parcerias, além de darem mostras efetivas do trabalho que realizam, têm nas demonstrações contábeis um meio importante de divulgação de suas atividades.

Neste trabalho vamos enumerar as demonstrações contábeis que a legislação comercial, fiscal, societária e as Normas Brasileiras de Contabilidade exigem das entidades. É importante observar que a não obrigatoriedade de apresentação não significa impedimento de se elaborar espontaneamente a demonstração.

2. Demonstrações Contábeis Exigidas pela Lei das S.A.

A Lei das S.A. nº 6.404/76, de observância obrigatória às sociedades por ações, às demais sociedades tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro real e pelas sociedades limitadas que tenham optado por sua regência supletiva determina, em seu art. 176, que ao fim de cada exercício social, a diretoria das sociedades fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras: a) Balanço Patrimonial

b) Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

Destaca-se que a alteração promovida pela Lei nº 11.941/09 à Lei das S.A. no que se refere à impossibilidade de apresentação de saldo positivo no balanço a título de lucros acumulados apurados nos exercícios iniciados a partir de 2008 não afetou a obrigatoriedade de elaboração da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPL).

c) demonstração do resultado do exercício; d) demonstração dos fluxos de caixa;

e) se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

Além das demonstrações aqui relacionadas, os §§ 4º e 5º do art. 176 da Lei das S.A. dispõem que as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

As notas explicativas devem:

a) apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;

b) divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;

c) fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e

d) indicar:

d.1) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;

d.2) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes;

d.3) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações;

d.4) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;

d.5) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;

d.6) o número, as espécies e as classes das ações do capital social;

d.7) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;

d.8) os ajustes de exercícios anteriores;

d.9) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir

ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

3.Demonstrações Contábeis Exigidas pelo RIR/99

O art. 274 do Decreto nº 3.000/99 (RIR/99) determina às empresas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro real que, ao fim de cada período de incidência do imposto apurem o lucro líquido mediante a elaboração, com observância das disposições da lei comercial: a) do balanço patrimonial;

b) da demonstração do resultado do período de apuração;

c) da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados.

4.Demonstrações Contábeis Exigidas pelo Novo Código Civil

O art. 1.179 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/02) determina que o empresário e a sociedade empresária, exceto o pequeno empresário de que trata o art. 970 dessa mesma Lei, são obrigados a levantar anualmente:

a) o balanço patrimonial; e

b) o balanço de resultado econômico.

O art. 1.189 do Código