Atps Contabilidade Etapa 3 E 4

ETAPA 3

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam o núcleo central da própria Contabilidade, na sua condição de ciência social, sendo a ela inerentes. Os princípios constituem sempre as vigas-mestras de uma ciência, revestindo-se dos atributos de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer circunstância. No caso da Contabilidade, presente seu objeto, seus Princípios Fundamentais de Contabilidade valem para todos os patrimônios, independentemente das Entidades a que pertencem, as finalidades para as quais são usados, a forma jurídica da qual estão revestidos, sua localização, expressividade e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes.

Nos princípios científicos jamais pode haver hierarquização formal, dado que eles são os elementos predominantes na constituição de um corpo orgânico, proposições que se colocam no início de uma dedução, e são deduzidos de outras dentro do sistema. Nas ciências sociais, os princípios se colocam como axiomas, premissas universais e verdadeiras, assim admitidas sem necessidade de demonstração, ultrapassando, pois a condição de simples conceitos.

O atributo da universalidade permite concluir que os princípios não exigiriam adjetivação, pois sempre, por definição, se referem à Ciência da Contabilidade no seu todo. Dessa forma, o qualificativo “fundamental” visa, tão-somente, a enfatizar sua magna condição. Esta igualmente elimina a possibilidade de existência de princípios identificados, nos seus enunciados, com técnicas ou procedimentos específicos, com o resultado obtido na aplicação dos princípios propriamente ditos a um patrimônio particular.

Assim, não podem existir princípios relativos aos registros, às demonstrações ou à terminologia contábeis, mas somente ao objeto desta, o Patrimônio. Os princípios, na condição de verdades primeiras de uma ciência, jamais serão diretivos de natureza operacional, característica essencial das normas – expressões de direito positivo, que a partir dos princípios, estabelecem ordenamentos sobre o “como fazer”, isto é, técnicas, procedimentos, métodos, critérios etc., tanto nos aspectos substantivos, quanto nos formais. Dessa maneira, alcança-se um todo organicamente integrado, em que, com base nas verdades gerais, se chega ao detalhe aplicado, mantidas a harmonia e coerência do conjunto.

Os princípios simplesmente são e, portanto, preexistem às normas, fundamentando e justificando a ação, enquanto aquelas a dirigem na prática. No caso brasileiro, os princípios estão obrigatoriamente presentes na formulação das Normas Brasileiras de Contabilidade, verdadeiros pilares do sistema de normas, que estabelecerá regras sobre a apreensão, o registro, relato, demonstração e análise das variações sofridas pelo patrimônio, buscando descobrir suas causas, de forma a possibilitar a feitura de prospecções sobre a Entidade e não podem sofrer qualquer restrição na sua observância.

Os princípios refletem o estágio em que se encontra a Ciência da Contabilidade, isto é, a essência dos conhecimentos, doutrinas e teorias que contam com o respaldo da maioria dos estudiosos da Contabilidade. É evidente que, em muitos aspectos, não há como se falar em unanimidade de entendimento, mas até em desacordo sobre muitos temas teórico-doutrinários. Temos uma única ciência, mas diversas doutrinas. Entretanto, vale ressaltar que tal situação também ocorre nas demais ciências sociais e, muitas vezes, até mesmo nas ciências ditas exatas.

Em termos de conteúdo, os princípios dizem respeito à caracterização da Entidade e do Patrimônio, à avaliação dos componentes deste e ao reconhecimento das mutações e dos seus efeitos diante do Patrimônio Líquido. Como os princípios alcançam o patrimônio na sua globalidade, sua observância nos procedimentos aplicados resultará automaticamente em informações de utilidade para decisões sobre situações concretas. Esta é a razão pela qual os objetivos pragmáticos da Contabilidade são caracterizados pela palavra “informação”.

QUADRO COMPARATIVO

|PRINCÍPIOS E POSTULADOS |COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS |CONSELHO FEDERAL DE |COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC) |

|CONTÁBEIS |(CVM) |CONTABILIDADE (CFC) | |

|ENTIDADE |A sociedade não deve ter sua |Reconhece o patrimônio, como uma | |

| |pessoa confundida com a de seus |autonomia de necessidades de |------ |

| |sócios. Registros e demonstrações|diferenciação patrimonial. | |

| |contábeis separadas devem ser | | |

| |mantidos.(Post.daEntidade). | | |

|CONTINUIDADE | |É indispensável no CFC, tem uma |Ao preparar as demonstrações contábeis para uma |

| |------ |aplicação na classificação das |determinada entidade, normalmente, esta se |

| | |mutações quantitativas e qualitativas|encontra em curso de suas atividades e continuara |

| | |dentro dos aspectos de valores |desta forma no futuro previsível, presumindo-se |

| | |passivo e ativos dentro de uma |também que a entidade não tem a intenção nem a |

| | |empresa. |necessidade de entrar em liquidação, nem diminuir |

| | | |materialmente o nível de suas operações. |

|OPORTUNIDADE | |Vêm da tempestividade, os registros | |

| |------ |patrimoniais devem ser feito dentro |------ |

| | |de acordos. | |

|REGISTRO PELO VALOR | |Os componentes do patrimônio tem que | |

|ORIGINAL |------ |estar registrados pelos valores |------ |

| | |originais. | |

|ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA | |Considera na contabilidade as | |

| |------ |flutuações no poder da moeda. |------ |

|COMPETÊNCIA | |As receitas e as despesas devem ser | |

| |------ |apuradas nas demonstrações de |------ |

| | |resultado no período