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Contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente a relação de emprego – art. 442 da CLT. A definição legal é perfeita ao atribuir força contratual aos fatos, prevenindo contra as fraudes e as discrepâncias entre o contrato pactuado e o executado. Podendo assim colocar que esse contrato refere-se a uma convenção pela qual um ou vários empregados, mediante certa remuneração prestam trabalha pessoal em proveito e sob a direção do empregador. (LIMA, 2010).

O contrato é bilateral, consensual, oneroso, comutativo, de trato sucessivo e intuitu personae (só a pessoa física contratada como empregador pode prestar o serviço.

Referente ao tipo de contratos pode-se caracterizá-los por tempo determinado e indeterminado.

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

Por tempo determinado = é o que se faz sem fixação prévia da sua duração, presumindo-se prolongamento indefinidamente. Constitui a regra em Direito do Trabalho. (LIMA, 2010).

Por tempo determinado – São os contratos cujo termo final é previamente estabelecido. Compreende várias espécies: por obra certa, de safra, de experiência, com data certa de término, de aprendiz, de atleta, do técnico estrangeiro, etc (LIMA, 2010).

Modelo dos principais tipos de contrato de trabalho