Aula 8 Direito Empresarial

Caso Concreto:

Marco Aurélio e Joana resolvem criar uma sociedade para confecção de artefatos de madeira. Para tanto, elaboram o

contrato social e decidem adotar o tipo societário “Sociedade Limitada”. Na realização do contrato social Joana fez questão de incluir cláusula que a exclui da participação em eventuais perdas, caso a empreitada empresarial não seja bem sucedida.

Com base nos elementos específicos do contrato social, diga se houve atendimento pleno as determinações legais.

Questão Objetiva:

Não pois os sócios não podem ser excluídos dos prejuízos ou perdas art 1008 cc

31 ° Exame da OAB/RJ – 1ª fase.

Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada, podemos afirmar que:

a) Salvo expressa previsão no contrato social , não pode a sociedade reduzir o capital social.

b) A redução somente se tornará eficaz se não for impugnada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação

da ata de assembléia que aprovou a redução.

c) A redução do capital social pode ser feita sem modificação do contrato.

d) O capital social não pode ser reduzido, mesmo após integralizado, salvo se houver perdas irreparáveis para a sociedade

Caso Concreto:

Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem

imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no

valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um

credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em

defesa apresentou fundamento de que todos os sócios concordaram com o valor do bem apresentado para contribuição do

capital social e, por tal razão, a sua formação não havia violado nenhum dispositivo legal. Com base na doutrina do direito

societário, responda :

a) Procede a defesa apresentada pela sociedade ? Fundamente.

Resp. Não procede, pois lesado o principio da exata formação do Capital Social.

b) Quais são os princípios formadores do capital social, explicando, aquele que motivou o credor a requerer adesconsideração?

Resp. São os principios da determinação, da unidade, da puplicidade, da estabilidade, da exata formação. Este principio revela que o valor do capital social é a soma das contribuições dos sócios na formação da sociedade não sendo integralizado eles respondem mesmo assim ao credor.

Questão Objetiva:

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