Aula Tema 3

Aula tema 7 direito trib

A competência tributária nunca poderá ser:

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a. privativa.

b. concorrente.

c. municipal

d. delegada.

e. plena.

A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui:

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a. ofensa ao princípio da isonomia tributária.

b. ofensa ao princípio da anterioridade.

c. ofensa ao princípio da irretroatividade.

d. atendimento ao princípio da retroatividade.

e. atendimento ao princípio da anterioridade.

Question3

Não constitui ofensa ao princípio do não confisco:

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a. a instituição de um tributo com alíquota de 50% sobre o valor do bem tributado.

b. a tributação que não possa ser suportada sem que o contribuinte se desfaça do seu patrimônio.

c. a cobrança de um tributo de modo a inviabilizar uma atividade econômica.

d. o aumento de 100% na alíquota de um tributo, que passa de 1% para 2%.

e. uma exigência tributária em valor excessivo e desproporcional.

A possibilidade de alterar, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto de importação constitui exceção ao princípio da:

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a. legalidade.

b. da isonomia.

c. anterioridade.

d. irretroatividade.

e. uniformidade.

Question5

A chamada imunidade cultural compreende a exoneração tributária:

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a.