Aula Tema 6 Direitor Tributario

Aula-tema 06: Direito tributário e espécies de tributos

Preocupação constante dos empresários, a tributação da atividade empresarial no Brasil caracteriza-se pela concentração da maior parte da carga tributária na produção, na comercialização e na prestação de serviços.

Entretanto, o mais notável em relação à tributação da atividade empresarial é a multiplicidade de tributos incidentes sobre a mesma. Destaque para os impostos instituídos por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tema escolhido como foco da presente atividade.

É correto afirmar ser o tributo uma prestação:

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a. facultativa.

b. instituída em lei.

c. cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

d. que constitui sanção de ato ilícito.

e. que possa não ser expressa em valor monetário.

Resposta correta: instituída em lei.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (CTN, art. 3º).

Question 2

O imposto é um tributo:

Escolher uma resposta.

a. de natureza não vinculada.

b. dependente de uma atividade estatal relativa ao contribuinte.

c. que admite a destinação específica do produto de sua arrecadação.

d. de natureza vinculada.

e. que constitui espécie do gênero taxa.

Comentário sobre a resposta incorreta: Não foi desta vez! Volte ao capítulo 9 (item 9.1.3) do livro-texto e leia sobre o imposto.

Question 3

Assinale a alternativa que contém apenas fatos geradores de impostos federais:

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a. produção industrial e circulação de mercadorias.

b. importação e exportação.

c. prestação de serviços e operações financeiras.

d. propriedade territorial rural e urbana.

e. propriedade de veículos e imóveis.

Resposta correta: importação e exportação.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Os impostos de competência federal incidem sobre importação, exportação, renda e proventos de qualquer natureza, produtos industrializados, operações financeiras, propriedade territorial rural e grandes fortunas (CF, art. 153).

Question 4

O tributo que envolve uma prestação específica do estado em relação ao contribuinte, cobrado em razão da prestação de serviço ou exercício regular do poder de polícia, denomina-se:

Escolher