CONCEITOS DE REGIMES MODO DE COMPETÊNCIA

CONCEITOS DE REGIMES

REGIME DE COMPETÊNCIA

É um princípio contábil que na prática se estende a qualquer alteração patrimonial, independente de sua origem; já os efeitos financeiros das transações, são reconhecidos nos períodos em que ocorrem independentes de terem sido recebidos ou pagos.

Através destas transações são permitidos os registros nos livros contábeis e que sejam apresentadas nas demonstrações financeiras do período os bens (ou serviços) foram entregues ou executados (ou recebidos), forma-se então uma associação entre as receitas e os gastos necessários para gerá-las.

REGIME DE CAIXA

Os recebimentos e os pagamentos são reconhecidos quando se recebe, ou se paga em dinheiro ou equivalente, este método é usado para preparação de demonstrações financeiras das entidades públicas.

O objetivo principal da contabilidade governamental é identificar os propósitos e os fins para os quais se tenham recebido e utilizado os recursos, e para manter o controle de orçamento da citada atividade.

Algumas legislações fiscais permitem a utilização do regime de caixa para fins tributários. Porém, de modo algum, o regime de competência pode ser substituído pelo regime de caixa de uma entidade empresarial, pois estaria violando um princípio contábil.

Apesar de a legislação fiscal permitir que determinadas operações sejam tributadas pelo regime de caixa, não significa que a contabilidade deva obrigatoriamente seguir seus ditames. Existem livros fiscais como (Livro de Apuração de Lucro Real – LALUR), que permitem os ajustes necessários e controles de tal tributação à margem da contabilidade.

O que não se pode e não se deve, é submeter a contabilidade a uma distorção apenas para cumprir a necessidade de informação de um único organismo, como é o caso do fisco.

EXERCÍCIO

Ajudar o contador da empresa a contabilizar a operação adiante, de acordo com o Regime de Competência e responder às questões abaixo: a “Companhia Beta” contratou, em 01/08/2010, um seguro contra incêndio para sua fábrica, com prazo de cobertura de três anos e vigência imediata. O prêmio foi de R$ 27.000,00, pago em 3 parcelas iguais mensais, sem juros, sendo a última paga em 01/11/2010.

Com base nas informações acima responda:

1. De acordo com o Regime de Competência a Companhia Beta deverá ter lançado em sua escrituração contábil, como despesas de seguro, no exercício findo em 31/12/2010, o total de R$ 3.750,00.

Justificativa

O prêmio de seguro é no valor de R$ 27.000,00 e atenderá o período de 36 meses, portanto, o valor mensal corresponderá a R$ 750,00.

R$ 27.000,00 / 36 meses = R$ 750,00 mensalmente.

No período de 01/08/2010 até 31/12/2010 temos um total de 5 meses.

5 meses x R$ 750,00 mensal perfaz um total de R$ 3.750,00

2. Elaborar os lançamentos das seguintes operações

a) Pelo registro do seguro (em 01/08/2010).

Resposta:

Data: 01 de agosto de 2010

Conta a débito: Prêmios de Seguro a Vencer

Conta a crédito: Prêmios de Seguro a Pagar

Valor: R$ 27.000,00

b) Pagamento da primeira Parcela (01/09/2010)

Resposta:

Data: 01 de setembro de 2010

Conta a débito: Prêmios de Seguro a Pagar

Conta a crédito: Caixa

Valor: R$ 9.000,00

c) Apropriação como despesa da primeira parcela (31/08/2010)

Resposta:

Data: 31 de agosto de 2010

Conta a débito: Despesas com Seguros

Conta a crédito: Prêmios de Seguro a Vencer

Valor: R$ 750,00

EXERCÍCIO

Fazer o cálculo e contabilização da exaustão, amortização e depreciação acumuladas no final de 2010 (com base no que foi lido no item acima), seguindo o roteiro abaixo:

A Mineração do Brasil iniciou suas atividades de exploração em janeiro de 2010. No fim do ano, seu contador apresentou, conforme abaixo, os seguintes custos de mineração (não incluem custos de depreciação, amortização ou exaustão):

Material....................... R$ 122.500,00

Mão de Obra .............. R$ 1.190.000,00

Diversos .................... R$ 269.640,00

Os dados referentes no Ativo usados na mineração de ouro são os seguintes:

• Custo de aquisição da mina (valor residual da mina é estimado em R$ 210.000,00 e a capacidade estimada da jazida é de 5 mil toneladas;) .......................... R$ 1.050.000,00

• Equipamento (o valor residual é estimado em R$ 21.000,00, vida útil estimada; 06 anos)......................................................................................................... R$ 168.000,00

• Benfeitorias (sem nenhum valor residual; vida útil estimada em 15 anos ) ................... .....................................................................................................................R$ 92.400,00

• Durante o ano de 2010, foram extraídas 400 toneladas (8%), das quais 300 toneladas foram vendidas.

CÁLCULOS

EXPLORAÇÃO ANUAL – EXAUSTÃO

MINA 5.000 toneladas 1.050.000,00

( - ) Capacidade Residual 1.000 toneladas ( 210.000,00 )

Capacidade Exaurível 4.000 toneladas 840.000,00

Exaustão – 10 % 400 toneladas 84.000,00

Resposta:

Data: 31 de dezembro