Civil

Caso Concreto 1

João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985),

adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito

em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta.

Caso Concreto 2

Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de

patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua

resposta.

Caso Concreto 3

(OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel,

morrendo instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual delas faleceu primeiro. Luiza era casada com Cláudio pelo regime

da comunhão universal de bens e não tinha descendentes. Ana era viúva. Além de Luiza, Ana era mãe de Daniela. Luiza não deixou bens.

Seu marido Cláudio também não é proprietário de bens. Ana deixou um patrimônio líquido no valor de 1 milhão de reais. Cláudio

procura Daniela e afirma que tem direito a 500 mil reais do patrimônio deixado por Ana. Justifica sua afirmação alegando que, como

viúvo da herdeira Luiza, tem direito a 250 mil reais a título de meação, ante o regime da comunhão universal de bens, e a outros 250 mil

reais a título de herança, no exercício do direito de representação. Pergunta-se: as alegações de Cláudio estão corretas? Justifique e

fundamente a sua resposta.

Disciplina: CCJ0017 - DIREITO CIVIL VI

DESENVOLVIMENTO

Relatório - Metodologia Específica

07/08/2014 17:47

Página: 1/1O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar

erradas, bem como, anotando suas dúvidas que deverão ser esclarecidas pelo professor.

1 (OAB 2010.3) Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. Mário

teve dois filhos: Paulo e Pedro. Mauro teve três filhos: Breno, Bruno e Brian. Moacir teve duas filhas: Isolda e Isabel. Em um acidente

automobilístico, morreram Mário e Mauro. José, muito triste com a perda dos filhos, faleceu logo em seguida, deixando um patrimônio

de R$ 900.000,00. Nesse caso, hipotético, como ficaria a divisão do monte?

a) Josefina receberia R$ 450.000,00. Os filhos de Mário receberiam cada um R$ 75.000,00. Os filhos de Mauro receberiam R$ 50.000,00

cada um. E, por fim, as filhas de Moacir receberiam R$ 75.000,00 cada uma.

b) A herança seria dividida em três partes de R$ 300.000,00. Paulo e Pedro receberiam cada um R$ 150.000,00. Breno, Bruno e Brian,

receberiam, cada um R$ 100.000,00. E, por fim, Isabel e Isolda receberiam cada uma a importância de R$ 150.000,00.

c) Paulo e Pedro receberiam cada um R$ 150.000,00. Breno, Bruno e Brian receberiam, cada um, R$ 100.000,00. E, por fim, Moacir

receberia R$ 300.000,00.

d) Josefina receberia R$ 450.000,00. Paulo e Pedro receberiam cada um R$ 75.000,00. Breno, Bruno e Brian receberiam cada um R$

50.000,00. Moacir receberia R$ 150.000,00.

2

(OAB 2008.3) A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta:

a) A existência de herdeiros na classe dos descendentes afasta da sucessão os ascendentes.

b) O consorte supérstite herdará a totalidade da herança na ausência de descendentes e ascendentes.

c) Os herdeiros colaterais são herdeiros necessários.

d) Na união estável, não tendo o ‘de cujus’ descendentes, mas somente ascendentes, o convivente concorrerá, quanto aos bens

adquiridos onerosamente na vigência da convivência, a um terço do monte hereditário.

3

(OAB-SP 131o.) Sobre a sucessão legítima em favor da viúva, é errado afirmar que:

a) Ainda que concorra com filhos exclusivos do falecido, a viúva – que era casada sob o regime da separação obrigatória – tem direito

real de habitação relativamente ao único imóvel deixado pelo ‘de cujus’.

b) Casada sob o regime da separação convencional, a viúva herdará a propriedade dos bens particulares do ‘de cujus’, concorrendo

com os filhos exclusivos deste, em igualdade de quotas.

c) Não há diferença quanto ao fato de a viúva ser ou não mãe de todos os 5 (cinco) filhos do seu falecido marido.

d) Concorrendo com o irmão do falecido, a esposa herdará todo o patrimônio, qualquer que seja o regime de bens.

4

(OAB-MG 2006) Na sucessão dos ascendentes:

a) Não haverá direito de representação.

Disciplina: CCJ0017 - DIREITO CIVIL VI

Relatório - Metodologia Específica

07/08/2014 17:49

Página: 1/4

b) Não haverá direito de transmissão.