Comercio Ilegal

Não são poucos os crimes associados ao eletrizante comércio informal que invade as ruas brasileiras nas festas de fim de ano. Sonegação de impostos, pirataria, receptação de carga roubada e uso inadequado do espaço público são apenas alguns deles. Isso sem falar de seus prejuízos econômicos. O comércio informal reduz a arrecadação do governo, concorre deslealmente com quem anda na legalidade e eleva os impostos do setor formal da economia, para não mencionar outros danos. Mas, se os custos das irregularidades são tão evidentes, por que o poder público não combate com mais energia a informalidade? Partindo do caso da Rua 25 de Março, tradicional ponto da informalidade no centro de São Paulo, VEJA perguntou às três esferas do governo por que esse tipo de criminalidade a céu aberto é tolerado. Para se ter uma idéia, estima-se que as vendas ilegais na 25 de Março atinjam 600 milhões de reais no mês de dezembro – o valor é equivalente ao das vendas em todo o ano de uma empresa como a Sony do Brasil. Governo federal, estado e município deram respostas idênticas. A Receita Federal alega que, sozinha, não consegue impedir a sonegação e a venda de mercadorias roubadas e falsificadas. A solução seria um esforço conjunto com estado e município. Da mesma forma, o governo de São Paulo diz ser necessário o apoio dos fiscais federais e municipais. A prefeitura afirma que, para cumprir tarefa tão hercúlea, seria essencial o apoio dos agentes das Receitas e das polícias dos governos federal e estadual. Mas profetiza que o comércio ilegal não vai acabar. Em suma: as três esferas de governo declaram estar dispostas a coibir com rigor o comércio ilegal.

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