Contabilidade Nos Dias Atuais

Princípios Fundamentais da Contabilidade

Os Princípios Fundamentais da Contabilidade representam a essência das doutrinas e

teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos

universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no

seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.

Assim, não podem existir princípios relativos aos registros, às demonstrações ou à

terminologia contábeis, mas somente ao objeto desta, o Patrimônio. Os princípios, na

condição de verdades primeiras de uma ciência, jamais serão diretivas de natureza

operacional, característica essencial das normas – expressões de direito positivo, que a

partir dos princípios, estabelecem ordenamentos sobre o “como fazer”, isto é, técnicas,

procedimentos, métodos, critérios, etc., tanto nos aspectos substantivos, quanto nos

formais. Dessa maneira, alcança-se um todo organicamente integrado, em que, com base

nas verdades gerais, se chega ao detalhe aplicado, mantidas a harmonia e coerência do

conjunto.

No caso brasileiro, os princípios estão obrigatoriamente presentes na formulação

das Normas Brasileiras de Contabilidade, verdadeiros pilares do sistema de normas,

que estabelecerá regras sobre a apreensão, o registro, relato, demonstração e análise

das variações sofridas pelo patrimônio, buscando descobrir suas causas, de forma a

possibilitar a feitura de prospecções sobre a Entidade e não podem sofrer qualquer

restrição na sua observância.

Os princípios refletem o estágio em que se encontra a Ciência da Contabilidade, isto é,

a essência dos conhecimentos, doutrinas e teorias que contam com o respaldo da maioria

dos estudiosos da Contabilidade. É evidente que, em muitos aspectos, não há como

se falar em unanimidade de entendimento, mas até em desacordo sobre muitos temas

teórico - doutrinários. Temos uma única ciência, mas diversas doutrinas. Entretanto,

cumpre ressaltar que tal situação também ocorre nas demais ciências sociais e, muitas

vezes, até mesmo nas ciências ditas exatas.

São Princípios Fundamentais de Contabilidade:

O Princípio da Entidade

O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade

e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio

particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma

pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou

finalidade, com ou sem fins lucrativos.

Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus

sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

O Princípio da Continuidade

O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no

futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam

em conta esta circunstância.

A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável,

devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais,

quantitativas e qualitativas.

O Princípio da Oportunidade

O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à

integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja

feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as

originaram.

O Princípio do Registro pelo valor original

Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das

transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que

serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando

configurarem agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE.

O Princípio da Atualização Monetária

Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos

nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos

componentes patrimoniais.

O Princípio da Competência

As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do

período