DEFINIÇÃO DE ECONOMIA

1 As funções econômicas do estado

Existem alguns bens que o mercado não consegue fornecer (bens públicos). Logo, a presença do Estado é necessária (é a função alocativa). O sistema de mercado não leva a uma justa distribuição de renda, sendo necessária a intervenção do Estado (função distributiva). Finalmente, a economia de mercado não consegue auto-regular-se, sendo necessária a função estabilizadora do Estado.

1.1 Função alocativa

A função alocativa do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.

Esses bens, denominados bens públicos, são bens de consumo coletivo, que têm por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume à disposição do público. O Princípio da Exclusão diz que, quando o consumo do indivíduo A de determinado bem implica que ele tenha pago o preço do bem, o indivíduo B, que não pagou por esse bem, será excluído do consumo do mesmo.

Nesse sentido, diz-se que o consumo de um bem é rival (ou de consumo excludente) quando o consumo realizado por um agente exclui automaticamente o consumo por outros indivíduos (o consumo de um cafezinho é um exemplo).

O consumo de um bem é não rival (ou não satisfaz ao princípio da exclusão) quando o consumo por um indivíduo não diminui a quantidade a ser consumida pelos demais indivíduos.

Um caso particular são os bens semipúblicos ou meritórios. Esses bens satisfazem ao princípio da exclusão, mas são produzidos pelo Estado. Como exemplo, temos os serviços de saúde, saneamento e nutrição.

1.2 Função distributiva

O governo funciona como distribuidor de renda à medida que, por meio da tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade (pessoas, setores ou regiões) e os transfere para os segmentos menos favorecidos.

Em termos da distribuição pessoal de renda, a redistribuição pode ser implementada mediante uma estrutura tarifária progressiva, em que os indivíduos mais ricos pagam uma alíquota maior de imposto. Ainda, a redistribuição pode ser feita combinando impostos sobre produtos adquiridos por pessoas ricas com subsídios para produtos adquiridos por consumidores de baixa renda.

1.3 Função estabilizadora

A função estabilizadora do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia, para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorrem de maneira automática na economia.

A partir de 1990, houve o surgimento de uma quarta função: a reguladora, onde o governo passou a regular a atividade econômica por meio de legislação, normas administrativas e com a criação de agências reguladoras.