DESENHO INDUSTRIAL

DESENHO INDUSTRIAL

Trata-se da forma dos objetos e pode servir para dar um ornamento harmonioso ou distingui-lo de outros do mesmo gênero. O desenho industrial nada mais é do que a proteção do design de um produto.

Difere-se da patente porque não é mérito do desenho industrial o aspecto construtivo/funcional de um produto, mas, apenas o aspecto estético de suas linhas.

No desenho industrial, a coisa pode já existir, mas o que é registrado é o desenho diferente, uma forma estética diferente daquele objeto.

Então, quem deseja registrar um novo desenho deverá atender aos requisitos:

• NOVIDADE – em um objeto, o desenho industrial tem que ser novo e resultar em visual inédito, desconhecido dos técnicos do setor. (Art. 96 da Lei 9279/96)

• ORIGINALIDADE – tem que ser original, autêntico, com configuração própria não encontrada em outros objetos, questão estética. (Art. 97)

• DESIMPEDIMENTO – a lei veta o registro de alguns desenhos, que são contrários a moral e bons costumes, que ofendam a honra ou a imagem de pessoas, ou que possam atentar contra a liberdade de consciência. (Art. 100)

O prazo de vigência do registro de desenho industrial é de 10 anos contados da data do depósito. O depósito é o pedido de registro. Esse prazo pode ser prorrogado por até três vezes, pelo prazo de 5 anos cada. A cada renovação o sujeito tem que pagar uma taxa de retribuição.

BIBLIOGRAFIA

http://www.auditaassessorio.com.br/desenho_industrial.php

http://notasdeaula.org/dir4/direito_empresarial1_14-09-09.html