DIREITO TRIBUTARIO

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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir.

 Compreende tecnologias associadas aos instrumentos, técnicas e estratégias utilizadas na busca da qualidade, produtividade e competitividade das organizações.

 Aspectos da legislação que regulam as atividades de comercialização, consumo, contratos comerciais, normas de higiene e segurança, questões tributárias e fiscais estão diretamente ligados às atribuições desse profissional.

Produção Acadêmica

• Relatórios parciais, com os resultados das Etapas 1, 2 e 3.

• Relatório Acadêmico na Etapa 4.

Participação

Para a elaboração desta ATPS, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de até seis participantes, seguindo as diretrizes do tutor presencial, e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao mesmo, que fará o acompanhamento das atividades nos encontros no Polo Presencial. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas.

Padronização

O material a ser produzido neste desafio deve ser estruturado de acordo com as normas da ABNT , com o seguinte padrão:

• em páginas de formato A4;

• com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;

• fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;

• espaçamento de 1,5 entre linhas;

• se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas; • com capa, contendo:

• logo oficial da Anhanguera Educacional – Uniderp;

• nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;

• nome e RA de cada participante;

• título da atividade;

• nome do tutor a distância da disciplina;

• cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.

Ciências Contábeis - 4ª Série - Direito Empresarial e Tributário Pág. de 3

DESAFIO

Este desafio consiste em elaborar um relatório acadêmico que verse sobre a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil.

Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva a aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de campo.

Objetivo do Desafio

Produzir relatório acadêmico sobre o novo Direito Empresarial.

ETAPA 1

Nesta etapa, você poderá estudar os primeiros conceitos básicos do Direito Empresarial e sua função social, servindo de base para a formação de um raciocínio fundamentado.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Individual)

1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS) e ou em outras bibliografias na biblioteca do Polo de Apoio Presencial, os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário.

2 Fazer anotações dos conceitos importantes que irão contribuir com a tarefa principal.

Passo 2 (Equipe)

1 Identificar uma organização em que a equipe possa desenvolver a atividade do desafio, isto é, um Relatório dos Aspectos Legais da Empresa. Como sugestão, a organização escolhida pode ser o local de trabalho de um dos integrantes do grupo. Para orientar essa identificação e análise, fazer a seguinte ação:

1.1 Descrever detalhadamente a empresa identificada (nome, localização, segmento em que atua, porte/tamanho, missão e valores, os produtos comercializados, o público-alvo; número de funcionários, nome e cargo do contato da equipe na empresa).

Passo 3 (Equipe)

Identificar, considerando as noções iniciais, obtidas nas primeiras aulas da disciplina de Direito Empresarial, e as pesquisas realizadas, as principais particularidades dos dois conceitos (Empresa e Empresário). Essa pesquisa será utilizada na construção da resposta final do desafio; por isso, quanto melhor ela for, mais simples será para o seu grupo responder ao questionamento.

Luís Eduardo Betoni

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Passo 4 (Equipe)

Elaborar um relatório parcial, com no máximo quatro páginas, que apresente as informações coletadas pela equipe nos passos 1 a 3 desta Etapa 1, e reservá-lo para compor o Relatório Final.

ETAPA 2

Nesta etapa, você será levado a formular um raciocínio lógico e a analisar um tema atual sobre Função Social da Empresa. É o primeiro passo para a construção do raciocínio jurídico, que será indispensável ao aluno nas demais séries do curso. Esta atividade também é importante para o grupo exercitar o diálogo, a discussão e a formulação de uma ideia coesa sobre o tema.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Individual)

Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS) e ou em outras bibliografias na biblioteca do Polo de Apoio Presencial, noções de Direito Empresarial e sua função social.

Passo 2 (Individual)

Ler, individualmente, o texto indicado a seguir. Focalizar a leitura nas etapas para entendimento da função social da empresa em face da Constituição Federal de 1988.

• FERREIRA, Felipe Alberto Verza. A Função Social da Empresa. Disponível