Ecomonia Brasileira Atual

O atual regime de política econômica é baseado em metas de inflação combinadas com câmbio

flutuante e superávit primário. As duas candidaturas presidenciais não colocaram em questão a sua

continuidade, apenas consideram possível flexibilizar a gestão do sistema de metas de inflação:

queda mais agressiva dos juros básicos combinada com ajuste fiscal mais profundo. O sistema de

metas de inflação é, contudo, a garantia para os credores do Estado de que não apenas a divida

pública será solvente como manterá seu poder de compra ao longo do tempo. É, portanto, perda de

tempo pensar que os tucanos fariam diferente do que Lula fez em matéria de política econômica: esta

já está institucionalizada, não é desse ou daquele partido, dessa ou daquela facção política, mas uma

política de Estado que serve aos interesses dos seus credores, os quais usam as brechas da ampla

flexibilização financeira externa para impedir o Estado de descumprir os acordos ou os compromissos

no âmbito do conselho Monetário Nacional. Alexandre Barbosa, estudante do 8 o SA, faz abaixo uma

excelente análise do processo de gênese histórica do atual regime de política econômica. Os anos de 1997 e 1998 foram marcados por crises internacionais sérias: entre meados e fins

de 1997, a conhecida crise na Ásia, sucedendo-a em agosto de 1998 a declaração pelo governo russo

de moratória de sua dívida externa, provocando, ambos eventos, enormes abalos na economia

brasileira. Era a tão comentada vulnerabilidade externa. Nesse contexto de incertezas do mercado

internacional, o Real sofreu ataques com a fuga de divisas em busca de segurança no mercado

americano de títulos. Em 5 meses, entre abril e setembro/98, as reservas caíram de 73 para 45 bilhões

de dólares. Nos últimos quatro meses de 1998, o governo FHC mantém negociações com o FMI, a fim

de financiar o déficit em transações correntes do balanço de pagamento previsto para o ano seguinte,

que era da ordem de 40 bilhões de dólares.

Segundo o governo FHC, não havia horizonte que sinalizasse uma solução em curto prazo

para a crise brasileira, que acalmasse o mercado e contivesse a fuga de dólares. O déficit em

transações correntes levava o governo a praticar uma taxa interna de juros muito alta para atrair

poupança externa visando atender a crescente demanda por dólares. Com medo de uma

desvalorização do Real, ou de um calote externo, ocorreu liquidação de dívidas em moeda

estrangeira antecipadamente, e empresas transnacionais também tratavam de antecipar suas

remessas de lucros.

A âncora cambial funcionava como instrumento de contenção da inflação e de “aumento de

produtividade” e modernização da indústria nacional. Com o dólar artificialmente baixo, as

importações evitavam o desabastecimento interno ao mesmo tempo em que os produtos importados

forçavam, através da concorrência, os preços para baixo. Nesse processo, a sustentação da âncora onsumia incontrolavelmente as reservas brasileiras.

Em dezembro de 1998 o empréstimo com o FMI foi concretizado. Tendo o FMI como avalista

de uma nova política econômica a partir de 1999, criava-se naquela altura a expectativa de

credibilidade interna e externa junto aos investidores e empresas multinacionais.

O plano de estabilização macroeconômica anunciado pelo governo FHC no final de 1998, com base

nas diretrizes do FMI, tinha como objetivo de curto prazo a estabilização da relação dívida/PIB e

conseqüentemente a credibilidade interna e externa junto aos mercados. Economistas liberais

atribuem aos gastos públicos a necessidade de recorrer à poupança externa para equilibrar o balanço

de pagamentos. Nesta lógica, surge o Programa de Superávits Primários (receitas menos despesas

não-financeiras), que implica duro ajuste fiscal através de redução dos gastos correntes e

investimentos do governo, complementado com elevação da carga tributária. Assim, governo

gastando menos e arrecadando mais, a economia opera abaixo do seu potencial diminuindo a

necessidade de importação e com conseqüente geração de saldo comercial favorável para honrar os

pagamentos externos. Esse mecanismo, no longo prazo, permitiria a redução paulatina do diferencial

de juros interno/externo, que por sua vez, estimulariam os investimentos. Com novos investimentos, o

PIB naturalmente se eleva e contribui para diminuição da relação dívida/PIB.

O acordo com o FMI não contemplava a liberação do câmbio, pois o dólar barato e administrado