Empreendedor Individual E As Vantagens Da Formalização No Brasil

Empreendedor individual e as vantagens da formalização no Brasil

Clodoaldo Fabrício José Lacerda – IPTAN

Mestre em Administração – UNIPAC

E-mail: [e-mail]

Fone: (32)3353-1658; (32)9948-4856

Swellen Aparecida Teixeira – Verbaza Minerais Ltda

Bacharel em Administração – FUPAC

Email: [e-mail]

Fone: (32)8456-9518

Data de recepção: 19/11/2012

Data de aprovação: 21/02/2013

Resumo: Nas duas últimas décadas o empreendedorismo tem-se difundido no

Brasil, e o país vem-se destacando em pesquisas que abordam seu índice de

crescimento. Mas, ainda existem muitos empreendedores que vivem na

informalidade e que, por sua vez, sem registros, deixam de ter acesso a benefícios e

oportunidades. Diante dessa realidade foi instituída a Lei Complementar nº 128/08,

que criou uma nova forma de tributação denominada Empreendedor Individual. Esse

novo modelo empreendedor visa a regularizar a situação de milhões de

trabalhadores informais com reduzidas cargas tributárias e benefícios garantidos.

Dessa forma, chega-se à seguinte indagação: quais vantagens motivam os

empreendedores individuais a se formalizarem com a adoção da Lei 128/08? Em

virtude desse questionamento o estudo tem como objetivo avaliar a situação dos

empreendedores individuais dentro do processo de formalização e identificar as

vantagens consideradas por eles para a legalização. Para atingir o objetivo, foi

realizado levantamento de referencial bibliográfico acerca da temática em questão.

Posteriormente, foi executada uma pesquisa de campo e análises de casos

concretos de empreendedores individuais em São João del-Rei. As principais

vantagens ressaltadas pelos empreendedores que os motivaram a se formalizarem

são: possuir CNPJ, alvarás e registros, poder atuar em ponto comercial, ter

cobertura dos benefícios previdenciários, ter redução tributária e poder contratar um

funcionário.

Palavras-chave: Empreendedor individual – Empreendedorismo – Lei nº 128/08;

trabalhadores informais

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Introdução

Desde o ano 2000 o empreendedorismo difundiu-se no Brasil, país que se

vem destacando nas pesquisas que abordam seu índice de crescimento. Mas,

infelizmente, ainda existem muitos empreendedores na informalidade e sem

registros e, em decorrência, sem acesso a inúmeros benefícios e oportunidades. Daí

a necessidade de se criarem uma lei e órgãos de apoio voltados a esses

empreendedores, que, segundo dados do IBGE (2009, apud AMARAL, 2010, p. 03),

são cerca de 10 milhões. Assim, foi criada a Lei complementar nº128 de 19 de

dezembro de 2008, em vigor desde 1º de julho de 2009.

A Lei nº 128/08 tem como objetivo formalizar os trabalhadores por conta

própria como Empreendedor Individual, e estes, a partir da formalização, passam a

desfrutar de benefícios, como: direito ao CNPJ, cobertura da Previdência Social e

acesso a crédito, abrindo, desse modo, horizontes em suas carreiras. Dessa forma,

chega-se à seguinte indagação: que vantagens motivam os empreendedores

individuais a se formalizarem com a adoção da Lei 128/08?

Este trabalho tem como objetivo geral avaliar a situação dos

empreendedores individuais dentro do processo de formalização. Para alcançar o

objetivo final foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: realizar um

panorama do Empreendedorismo no Brasil; estabelecer conceitos e

fundamentações teóricas sobre o Empreendedor Individual; analisar casos concretos

de empreendedores individuais e suas perspectivas dentro do programa

estabelecido pelo governo.

O estudo sobre o tema é relevante em se tratando de assunto pouco

explorado, podendo, assim, tornar-se, posteriormente, fonte de pesquisa para o

desenvolvimento de trabalhos acadêmicos para a área em questão. A análise sobre

as vantagens do Empreendedor Individual tende a incentivar a formalização e

estimular a legalização das atividades de trabalhadores no comércio, serviço e

indústria. Justifica-se, enfim, este trabalho por trazer a estudos acadêmicos um

assunto de ordem prática do dia-a-dia do processo de empreender.

Para a realização do estudo, primeiramente, será feito um levantamento de

referencial bibliográfico acerca da temática em discussão a partir de fontes, como:

livros, revistas, sites especializados na área e artigos, com o intuito de fundamentar

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teoricamente a questão do empreendedorismo, as características e perfil do

empreendedor