Empreiteira

O Sargento Reginaldo, do Exército brasileiro, empolgado por ter aprendido o espanhol resolve comunicar-se habitualmente com seus colegas em Unidade do Exército somente através daquele idioma. Sabedor deste fato, tendo em vista que o Anexo I do Decreto 4.346, de 2002, prevê como transgressão disciplinar leve “falar, habitualmente, língua estrangeira em OM ou em área de estacionamento de tropa, exceto quando o cargo ocupado o exigir”, o Cabo Pires, de outra unidade militar, resolve prender o Sargento e impõe a punição de prisão disciplinar por 30 dias. Neste caso específico, segundo a doutrina e jurisprudência pátrias, caberia Habeas Corpus contra a Prisão? Justifique.

Resposta

Sim, caberia a impetração do Habeas Corpus contra a prisão do Sargento Reinaldo, pois neste caso, na concessão do habeas corpus seriam analisados tão somente os pressuposto legais, afastando a análise do mérito.

Para alguns doutrinadores, deve-se admitir a utilização deste remédio constitucional em virtude de que o direito de liberdade não pode ser fragmentado, devendo ater-se apenas ao mérito do ato disciplinar, podendo o Poder Judiciário examinar a legalidade da punição imposta em consequência da transgressão disciplinar.

O Sargento Reginaldo, do Exército brasileiro, empolgado por ter aprendido o espanhol resolve comunicar-se habitualmente com seus colegas em Unidade do Exército somente através daquele idioma. Sabedor deste fato, tendo em vista que o Anexo I do Decreto 4.346, de 2002, prevê como transgressão disciplinar leve “falar, habitualmente, língua estrangeira em OM ou em área de estacionamento de tropa, exceto quando o cargo ocupado o exigir”, o Cabo Pires, de outra unidade militar, resolve prender o Sargento e impõe a punição de prisão disciplinar por 30 dias. Neste caso específico, segundo a doutrina e jurisprudência pátrias, caberia Habeas Corpus contra a Prisão? Justifique.

Resposta

Sim, caberia a impetração do Habeas Corpus contra a prisão do Sargento Reinaldo, pois neste caso, na concessão do habeas corpus seriam analisados tão somente os pressuposto legais, afastando a análise do mérito.

Para alguns doutrinadores, deve-se admitir a utilização deste remédio constitucional em virtude de que o direito de liberdade não pode ser fragmentado, devendo ater-se apenas ao mérito do ato disciplinar, podendo o Poder Judiciário examinar a legalidade da punição imposta em consequência da transgressão disciplinar.