Empresas Controladas E Controladoras

1.empresas controladas

considera-se controlada a empresa na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores

O item 2 do CPC 18- Investimento em coligada e em Controlada define que controlada é a entidade, incluindo aquela não constituída sob a forma de sociedade tal como uma parceria, na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas(indiretamente), é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

Para que ocorra o controle a investidora (controladora) tem que ter direta ou indiretamente mais de 50% das ações com direito a voto da investida(controlada).

Do artigo 15, § 2º, da lei nº 6.404/76, o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% das ações com direito a voto da investida(controlada).

Do artigo 15, § 2º, da Lei nº 6.404/76, o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50%(ciquenta por cento) do total das ações emitidas.

Lembramos(que não tem direito a voto) e por ações ordinárias( que não tem direito a voto).

Capital Social= Capital Não votante + Capital Votante

Da leitura do artigo 15 temos que o percentual máximo de ações preferenciais é de 50% do capital social, por consequência o percentual minímo de ações ordinárias corresponde a 50% do capital social.

Supondo que a companhia alpha tenha um capital social de 100.000 ações, de acordo o artigo 15 da Lei nº 6.404/76, a companhia Alfa poderá ter no minímo 50.000 ações ordinárias. Caso ela tenha somente este minímo, para que qualquer companhia investidora adquira o controle da companhia Alfa(investida) é necessário adquirir 50% mais uma ação ordinária, ou seja, 50% x 50.000 ações + 1 ação= 25.001 ações ordinárias.

O controle pode ser exercido de duas formas:

a) Controle direto, quando a investidora é proprietária de mais de 50% do capital votante da investida.

Controle Direto

b) Controle indireto, quando a investidora exercer o controle de uma companhia através de outra companhia, que é controlada por ela(investidora).

Controle Controle

Direto Direto

Controle