Estudando Pra Valer

Os direitos do trabalhador quando sair do trabalho Foi demitido ou vai pedir a demissão? Conheças as Leis Trabalhistas e saiba quais são os direitos garantidos pela CLT brasileira.

De acordo com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – válida em todo o território nacional, o trabalhador brasileiro tem uma série de direitos essenciais garantidos: Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente regularizada, vale-transporte, férias, 13º salário, adicional noturno, recolhimento do FGTS, entre outros… E quando o assunto é a demissão? Quais são os direitos do trabalhador? Você, trabalhador, confira as informações do Dicas Grátis Brasil e fique atento aos seus direitos: Demissão sem justa causa

Quando é demitido sem razões

justificáveis, e antes de completar um ano

de serviço, o empregado tem direito

garantido por lei ao aviso prévio de 30 dias

antes do desligamento, saldo

de salário remanescente, férias

proporcionais, acréscimo de 1/3 sobre as

férias e 13º proporcional e salário família

(quando o salário é de até R$ 915,05).

O empregado também tem

direito ao FGTS sobre a rescisão, multa o

FGTS e segurodesemprego, desde que

tenha trabalhado mais de 6 meses na

empresa.

Na demissão sem justa causa com mais de

1 ano de trabalho, os direitos

trabalhistasgarantem o aviso prévio, saldo

de salário, salário família, férias vencidas e

não desfrutadas, férias proporcionais com

acréscimo de 1/3 , 13º salário e seguro

desemprego. O FGTS deve ser calculado

sobre a rescisão. O seguro desemprego também é direito do trabalhador. Demissão por justa causa Quando demite por justa causa, o empregador está isento de pagaralgumas taxas e de conceder o aviso prévio ao empregado, entretanto, as causas da demissão têm de ser provadas, para que se cumpram as determinações legais. Demissão por justa causa: motivos

A demissão por justa causa também é prevista no artigo 482 da CLT e caracteriza-se pela desobediência do empregado, negligência ou preguiça, má conduta, roubo, desacordo, negociações por conta própria, sem a devida autorização do empregador, abandono do emprego, prisão do empregado, violência (exceto em casos de legítima defesa), também prática constante de jogos de azar ou não cumprimento dos deveres do trabalhador.

De acordo com os direitos do empregador, é importante que se verifique o tempo entre a ação incorreta e a demissão (que deve ser imediata), que seja informado ao trabalhador o motivo do desligamento e a coerência do argumento de ambas as partes. Direitos do trabalhador na demissão por justa causa Quando demitido por justa causa, o empregado tem direito a