Estudo De Caso

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 A EMPRESA

Quando a realidade de empresário sertanejos de pequenos supermercados se tornou preocupante pela instalação de uma loja de um grande supermercado do Estado de Pernambuco, surgiu também um novo desafio: a necessidade de posicionamento estratégico diante da ameaça de não sobrevivência. A chegada de uma grande loja despertou os empresários locais para que o mercado potencialmente atrativo oferecia aos olhos de outras grandes redes supermercadistas. Situada a 300 quilômetros de João Pessoa, capital da Paraíba, a cidade de Patos, como pólo socioeconômico, foi o cenário que estimulou a percepção dessa necessidade. Em Patos e nas cidades circunvizinhas Salgadinho, Cacimba de Areia, Passagem, São Mamede e Santa Luzia, um grupo de empresários do segmento de supermercados de pequeno porte assumiu uma postura ativa diante do dilema que se colocava àquela altura. Superar a concorrência desproporcional em relação aos grandes supermercados e antecipar-se a um potencial entrada de grandes redes no futuro significava garantir sobrevivência com solidez, profissionalismo e evolução. Foi assim que, a partir de meados de 2002, a Associação Rede Dagente de Supermercados começava a dar seus primeiros passos na direção de ações cooperadas, visando não só à superação de dificuldades, mas também ao aproveitamento de oportunidades comuns a seus membros. Percebeu que, a despeito das elevadas temperatura da Morada do Sol como é conhecida a cidade de Patos, a cultura da cooperação podia germinar, crescer e produzir resultados relevantes para eles, seus funcionários, clientes e comunidade em geral.

2.2 CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS E FACULTATIVAS NO CONTRATO SOCIAL DE ACORDO AO CÓDIGO CIVIL /2002

Para dar inicio as atividades, deve-se ser redigido o contrato social. O corpo do contrato social deverá contemplar, obrigatoriamente, o seguinte:

a) nome empresarial, que poderá ser firma social ou denominação social;

b) capital da sociedade, expresso em moeda corrente, a quota de cada sócio, a forma e o prazo de sua integralização;

c) endereço completo da sede (tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP)bem como o endereço das filiais;

d) declaração precisa e detalhada do objeto social;

e) prazo de duração da sociedade;

f) data de encerramento do exercício social, quando não coincidente com o ano civil;

g) as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

h) qualificação do administrador não sócio, designado no contrato;

i) participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

j) foro ou cláusula arbitral;e

k) Cláusula: pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, seus poderes e atribuições.

Sendo os administradores nomeados no contrato, é obrigatória a indicação de seus poderes e atribuições. Caso não haja nomeação dos administradores no contrato, deverá constar deste que os administradores serão nomeados em ato separado. Podem ser acrescidas as seguintes cláusulas facultativas do contrato social:

a) regras das reuniões de sócios (art. 1.072 CC/2002);

b) previsão de regência supletiva da sociedade pelas normas da sociedade anônima (art. 1.053, parágrafo único);

c) exclusão de sócios por justa causa (art. 1.085 CC/2002);

d) autorização de pessoa não sócia ser administrador (art. 1.061 CC/2002);

e) instituição de conselho fiscal (art. 1.066 CC/2002);

f) outras, de interesse dos sócios

Depois de feita a identificação dos sócios é estabelecida as clausulas do contrato conforme quadro abaixo:

Quadro 1 – contrato social

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: _____________________

1. Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e

2. Beltrano de Tal ................................................... (art. 997, l , CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:

1ª A sociedade girará sob o nome empresarial ............................. e terá sede e domicílio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP). (art. 997, II, CC/2002)

2ª O capital social será R$ .................................. (............................... reais (dividido em .............. quotas de valor nominal R$ ...... (............ reais), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:

Fulano de Tal ................. nº de quotas ............. R$ ...........

Beltrano de Tal ............... nº de quotas............. R$.................... (art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)

3ª O objeto será ....................................................

4ª A sociedade iniciará suas atividades em ...................... e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002)

5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)

6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor