Estudo De Caso - Fusão Antárctica E Bahma

Introdução

A AmBev (American Beverage Company) é a terceira maior cervejaria do mundo quinta maior companhia de bebidas, formada pela fusão das marcas brasileiras Companhia Antarctica Paulista e Companhia Cervejaria Brahma.

As duas empresas foram fundadas originalmente no fim do século 19 e foram crescendo, incorporando cervejarias menores e ganhando mercado ao longo do século 20. Através de acordos, a Brahma passou produzir e distribuir no Brasil produtos da marca PepsiCo e da cervejaria americana Miller. Na década de 90 a Brahma fabricava e distribuia as seguintes cervejas: Brahma Chopp, Brahma Bock, Brahma Extra, Brahma Light, Chopp da Brahma, Chopp Escuro da Brahma, Malzbier, Cerveja Miller, Carlsberg e Skol; e as demais bebidas: Guaraná Brahma(Light), Limão Brahma, Sukita,Tônica Brahma, Soda Cristal, Brahma Pepsi (Light), Mirinda, 7UP, Kas e Teen. Company e passou a produzir e distribuir a cerveja Miller no Brasil. A cerveja Brahma manteve-se líder de mercado por quase toda década de 90, apesar disso tanto a marca Brahma como a Antarctica perderam fatias do mercado devido ao crescimento de concorrentes como as cervejas Kaiser e Schincariol.

Já a Antarctica, em 1922, começou produzir o guaraná Antarctica, carro chefe da companhia. Adquiriu as cervejarias menores como a Bavaria. Na década de 70 a empresa começou a se expandir internacionalmente, através da exportação do Guaraná Antarctica. Ao longo dos anos 90, o segmento de cerveja começou a ficar cada vez mai competitivo com o fortalecimento da Brahma e com o crescimento da Kaiser, o que tornou o quadro desfavorável para a Antarctica, que começou a perder fatias desse mercado. A perda de participação no mercado se tornou constante tanto no mercado de cervejas como no de refrigerantes; o grau de endividamento ficava cada vez mais alto, chegando a 550 milhões de reais em 99 e o desânimo atingiu a todos do Grupo.

Foi neste contexto que em primeiro de Julho de 1999 as duas Companhias anunciaram a sua fusão e composição da AmBev. A união passou a concentrar 73% do mercado brasileiro de cerveja, o gerou uma verdadeira “Guerra das Cervejas” na época. As marcas Kaiser e Schinkariol foram contras e o caso da fusão foi levado para julgamento pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Este orgão utiliza de Leis Antitrutes para julgar e evitar formação de oligopólios e concentração de mercado. Pelo código, a AmBev não poderia existir, porém a AmBev conseguiu a aprovação do Cade, contudo foram impostas diversas medidas para tentar compensar os custos econômicos do ato.

Caso Ambev

O CADE, no julgamento do Ato de Concentração n° 08012.005846/1999-121, aprovou a fusão das empresas Companhia Cervejaria Brahma e Companhia Antarctica Paulista Indústria Brasileira, que deu origem à AMBEV, sucessora dos direitos e obrigações daquelas, sob a condição de assinatura de Termo de Compromisso de Desempenho – TCD.

A Fusão

Decisão do Cade

Em 31 de março de 2000, o CADE (Conselho Administratuvo de Defesa Ecônomica) apresentou sua decisão sobre o caso. Foi levada em consideração os dois lados da fusão, ou seja, as vantagens e desvantagens para o mercado; por um lado, a fusão levaria a eliminação das concorrentes do mercado, diminuiria as opções de escolha do consumidor, possível queda dos empregos no setor; por outro lado, a união representaria a criação uma corporação capaz de disputar o mercado internacional de cerveja. Com a aprovação do CADE também foram impostas medidas pela mesma para diminuir a participação das marcas da empresa no mercado interno e compensar a decisão dentro do mercado:

Restrições Impostas pelo CADE:

• Venda da marca Bavaria no prazo de oito meses, com a transferência dos contatos de

fornecimento e distribuição da cervejaria.O comprador não poderá ter participação acima de 5% do mercado de cerveja.

• Venda de cinco fábricas da Antarctica e da Brahma com capacidade total de 709

milhões de litros, também no prazo de oito meses, localizadas em Getúlio Vargas (RS),

Ribeirão Preto (SP), Cuiabá (MT), Salvador (BA), Manaus (AM).

• A AmBev deverá compartilhar, por quatro anos, sua rede de distribuição com cinco

pequenas empresas (com até 5% de participação no mercado), uma em cada região.

• A nova empresa fica proibida de desativar fábricas por um período de quatro anos.

Se quiser se desfazer de uma unidade durante este prazo, terá de vendê-la a terceiros.

• A nova empresa fica proibida de realizar demissões vinculadas a fusão.

• Deverá ser mantido o nível de emprego anterior à fusão. Em caso de demissão consequente de programas de reestruturação, a AmBev terá de oferecer cursos de qualificação e realocação profissional aos trabalhadores.

• A fábrica da Antarctica de Ribeirão Preto deverá ser equipada antes da venda, passando a oferecer também envasamento em latas.

• A AmBev terá de compartilhar sua rede de distribuição com os compradores da Bavaria e das outras cinco fábricas por um período de quatro anos, renovável por mais

dois anos.

• A Ambev não poderá obrigar a venda exclusiva de seus produtos nos pontos-devenda.

• A Empresa assinará com o Cade um termo de compromisso de desempenho com

metas de redução de custos e ganhos de eficiência que devem ser cumpridos por um

período de cinco anos, sob pena de pagamento de multa.

Termo de Compromisso de Desempenho :

ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08012.005846/99-12