Filosofia

2- O que Maquiavel pensava a respeito dos mercenários? O grupo concorda com ele? Por quê? Como podemos aplicar esta visão no mundo empresarial de hoje?ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO

FACULDADE GUILHERME GUIMBALA

CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: FILOSOFIA DO DIREITO

PROFESSORA: DANIELA ROSENDO

LIVRO - JUSTIÇA: O QUE É FAZER A COISA CERTA (MICHAEL J. SANDEL)

CAPÍTULO IX

CHARLES ADRIANO FERNANDES

RAFAEL LEONI DREGER

RODRIGO JACOBI

RUBENS TEODORO DE SOUZA

WILLIAM CHRISTIAN DE OLIVEIRA

DIREITO 1° A

JOINVILLE

2014

O QUE DEVEMOS UNS AOS OUTROS? /DILEMAS DE LEALDADE

Nas últimas décadas vieram à tona questões polêmicas sobre desculpas públicas por injustiças históricas. E, a maioria dessas desculpas tem por referência erros históricos cometidos durante a Segunda Guerra Mundial.

No tocante a essa questão, sem via de dúvidas a Alemanha é a mais lembrada. Fato que a levou pagar bilhões de dólares em indenizações aos sobreviventes e ao Estado de Israel pelos danos causados pelo Holocausto.

Ainda em questão a Segunda Guerra, o autor, traz o caso do Japão, o qual fora o mais relutante em pedir perdão pelas atrocidades que cometera. Durante o período da guerra, dezenas de milhares de mulheres asiáticas foram levadas contra a sua vontade para bordéis, sofrendo abusos sexuais de soldados japoneses.

Sandel traz a questão da Austrália, que discutiu-se sobre a responsabilidade do governo em relação à população aborígine. Entre a década de 1910 e início de 1970, crianças aborígenes mestiças foram afastadas das mães e colocadas em lares adotivos brancos, com objetivo de integrar as crianças à sociedade branca e acelerar o desaparecimento da cultura aborígene.

Nos Estados Unidos o autor levanta diversas questões de perdão, destacando a maior delas: a escravidão. Na década de 1990, várias tentativas de indenizações aos negros não tiveram êxito. Somente a partir de 2007, os estados americanos iniciaram-se os pedidos de perdão pela escravidão.

As principais justificativas para os pedidos públicos de perdão são:

- honrar a memória dos que sofreram injustiças pelas mãos da comunidade política;

- reconhecer os efeitos em longo prazo da injustiça com as vítimas e seus descendentes;

- reparar os erros cometidos por aqueles que infligiram a injustiça ou nada fizeram para evitá-la.

O autor questiona se gestos públicos de pedidos de desculpas podem mesmo curar feridas do passado e criar uma base para reconciliação moral e política. Será que indenizações e outras modalidades de compensação financeira podem ser justificadas como expressão tangíveis de perdão e reparação?

Observadas questões como essas, deve-se também ter a noção que em alguns casos, tentativas de justificativa de perdão podem produzir mais malefícios do que benefícios. Pois corre o risco de:

- reacender antigas animosidades;

- acirrar inimizades históricas;

- impor a ideia de que os injustiçados são vítimas ou gerar ressentimentos.

Individualismo moral

Não podemos nos responsabilizar pelos atos dos outros ou por acontecimentos que fogem do nosso controle, mas sim, sermos responsáveis, tão somente, pelos nossos atos. Entretanto, a doutrina do individualismo moral não presume que o indivíduo seja egoísta, e sim, demonstra o significado do que é ser livre.

Ser livre é submeter-se apenas as obrigações assumidas voluntariamente; seja o que for que se deva a alguém, deve-se em virtude de algum ato de consentimento, seja tácito ou explícito.

A origem das únicas obrigações morais a que devemos obedecer é a livre escolha de cada indivíduo, e não o hábito, a tradição ou condição que herdamos. O dever de assumir a responsabilidade pelas retratações seria uma obrigação fundamentada no consentimento, e não uma obrigação originada de uma identidade coletiva que se perpetua através de gerações.

John Locke argumentava que o governo legítimo era baseado no consentimento, pois somos seres livres e independentes e não estamos sujeitos à autoridade paternalista ou ao direito divino dos reis.

Immanuel Kant, por sua vez, ressaltava que ser livre é ser autônomo, e ser autônomo é ser governado por uma lei que outorgamos a nós mesmos. Dessa maneira, quando determino a lei moral, deixo de lado meus desejos e tomo decisões com base na pura razão prática. Para Kant, a autonomia exigia mais do que consentimento.

John Rawls, afirmava que nossas escolhas refletem contingências moralmente arbitrárias.

As concepções de Kant e Rawls trazem o agente moral independente de seus objetivos e suas ligações particulares.

Ao pensar em mim mesmo como um ser livre e independente, não há fundamento para afirmar que minha obrigação de reparar essas injustiças históricas seja maior do que a de qualquer outra pessoa.

Kant e Rawls repudiavam o pensamento de como realizar nossa natureza e desenvolver nossas capacidades humanas que era defendido por Aristóteles. Para eles, se quisermos nos considerar seres autônomos, primeiramente precisamos determinar a lei moral. Depois que chegamos ao princípio que define nossos deveres e direitos, poderemos nos questionar que concepções do bem são compatíveis a ele.

Justiça e Liberdade

Kant e Rawls rejeitavam também a teleologia de Aristóteles, porque ela parece não nos dar margem para escolher por nós mesmos o que é bom. A justiça não é uma questão de escolha e não de adequação entre as pessoas e as finalidades ou bens apropriados a sua natureza.

Rawls defendia ideia de que nós como agentes morais, não somos definidos