IMPORTÁRIO LOGÍSTICA E EKSPORT

LOGISTICA PARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Programa de financiamento às Exportações – Proex

O principal propósito do financiamento às exportações é tornar o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional. Se sua empresa tem um produto de boa qualidade, semelhante aos melhores do mundo, mas você não consegue ser competitivo, uma das razões pode estar no financiamento. Muitas vezes, a decisão de compra de um bem ou serviço, pode ser determinada pelas condições de pagamento.

: O Proex foi criado pelo governo federal em 1991 com o objetivo de proporcionar às exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes às do mercado internacional. O programa apoia a exportação de bens e de serviços, como, por exemplo, serviços de engenharia. Os bens financiáveis são os listados no anexo à Portaria MDIC nº 58, de 10 de abril de 2002, além de serviços de instalação, montagem e funcionamento, no exterior, de máquinas e equipamentos de fabricação nacional. Atualmente, mais de 90% dos itens da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM são financiáveis pelo Proex..

Os recursos do Proex provêm do Tesouro Nacional e são previstos anualmente no Orçamento Geral da União. O programa opera por meio das modalidades de financiamento e de equalização de taxas de juros. Em qualquer das modalidades o exportador recebe, à vista, o valor da exportação. . É administrado pelo Banco do Brasil, agente financeiro da União e o pedido do financiamento é feito por meio do preenchimento do Registro de Operação de Crédito – RC no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex. O exportador pode também pedir uma carta de credenciamento ao Banco do Brasil S.A., para mostrar ao importador que dispõe de financiamento, principalmente nos casos de participação em concorrência internacional. Os prazos de pagamento de financiamento ou de equalização de taxas de juros variam de dois meses a dez anos.

O Programa de Financiamento às Exportações – PROEX é um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, viabilizando financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional. O Banco do Brasil S.A é o agente exclusivo da União para o PROEX.

O PROEX oferece duas modalidades de apoio à exportação:

PROEX Financiamento: financiamento direto ao exportador brasileiro ou ao importador com recursos do Tesouro Nacional. Essa modalidade apoia exportações brasileiras de empresas com faturamento bruto anual até R$600 milhões. Os prazos de financiamento variam de 60 dias a 10 anos de pagamento, definidos de acordo com o conteúdo tecnológico da mercadoria exportada ou a complexidade do serviço prestado. Para os financiamentos com prazo até 2 anos, o percentual financiado pode chegar a 100% do valor da exportação. Nas operações com prazo superior, a parcela financiada fica limitada a 85% do valor das exportações.

PROEX Equalização: Sistema por intermédio do qual o exportador financia sua exportação com recursos obtidos no mercado e o governo brasileiro arca com parte dos juros de oeração de forma a torna-los compatíveis com os praticados internacionalmente.

SISTEMÁTICA DAS IMPORTAÇÕES

1º Passo - Habilitação Legal A inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior constitui condição preliminar para uma empresa efetuar, em seu nome, uma operação de importação. Esta inscrição ocorre automaticamente no registro na primeira operação importação no SISCOMEX, o sistema eletrônico que gerencia os procedimentos administrativos do comércio exterior. É aconselhável que a empresa busque auxílio junto a um despachante aduaneiro. É aconselhável que a empresa altere seus documentos constitutivos, incluindo no objeto social a atividade de importação.

2° Passo - Classificação Fiscal da Mercadoria Consultar a tabela aduaneira "TEC - Tarifa Externa Comum" disponível nas Delegacias da Receita Federal para obter o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria e as alíquotas dos impostos incidentes na sua importação, bem como as possíveis exigências administrativas.

3° passo - Pesquisa de Fornecedores Estrangeiros: Pesquisar junto a órgãos e entidades de comércio exterior, os quais fornecem estatísticas e dados comerciais sobre fornecedores no estrangeiro, dentre os quais destacamos:- federações das indústrias (FIESC/Centro Internacional de Negócios);- câmaras de comércio;- embaixadas e consulados de outros países no Brasil;- empresas de consultoria em comércio exterior;- participação em feiras, exposições, seminários e rodadas de negócios;- seções classificadas de revistas setoriais.

4° Passo - Contato com o Fornecedor (fatura pro forma) Identificado um possível fornecedor no exterior, contacta-lo via telefone, fax ou Internet (e-mail) objetivando a troca de informações comerciais como preços, condições de venda, formas de pagamento, transporte, dimensões, especificações técnicas, prazos de entrega, etc.. Havendo interesse, o importador poderá solicitar ao seu fornecedor o envio da fatura proforma, documento que formaliza todas estas informações.

5° Passo - Licenciamento de Importação (LI) Aceitando a proposta, o importador comunica ao fornecedor o fechamento do negócio e inicia o processo de liberação da mercadoria a ser importada, registrando o Licenciamento de Importação através do SISCOMEX. Neste passo, sugerimos a contratação de um despachante aduaneiro

6° Passo - Embarque da Mercadoria / Contratação de Transporte :Somente após a emissão da LI, nos casos em que é exigida, é que poderá o importador autorizar o embarque da mercadoria no exterior. Conforme a condição de venda (Incoterm) utilizada na transação, o importador poderá ser responsável pela contratação e pagamento do frete internacional ou ainda do respectivo seguro, como, por exemplo, é o caso da condição CIF. O frete é contratado junto às companhias transportadoras ou agentes de carga. Uma vez embarcada a mercadoria, o exportador deverá remeter ao importador, dependendo da modalidade de pagamento contratada, os documentos necessários ao desembaraço e posterior liberação da mercadoria na aduana brasileira. São eles, basicamente: o conhecimento de embarque, a fatura comercial, o certificado de origem e ou outros certificados adicionais exigidos pelas autoridades brasileiras.

7° Passo - Contratação do Câmbio / Pagamento ao Exportador Ao contratar o câmbio, o importador pagará reais (R$) ao banco local que remeterá moeda estrangeira para o pagamento