INFLUÊNCIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA NA ECONOMIA BRASILEIRA.

Nos últimos doze anos, as micros e pequenas empresas (MPE), ao lado dos microempreendedores individuais (MEI), representaram importante e indispensável elemento para movimentação da economia brasileira, que deve ao segmento 52% dos empregos formais e 40% da massa salarial. Com crescimento significativo na última década, o setor influencia de forma direta na geração de recursos e já representa 25% do PIB nacional. Só em 2012, foram 891,7 mil empregos criados.

Prova disso é o crescimento vertiginoso do número de microempreendedores individuais e das micro e pequenas empresas. Os MEI, que se caracterizam pela receita bruta anual de até R$60 mil, passaram de 49 mil em 2009, para 2,9 milhões em 2012. No caso das MPE, de pouco mais 3 milhões em 2009, o número saltou para 4 milhões. Além do acréscimo de 7 milhões de novos empregos formais na área ao longo de 11 anos, que de 8,6 milhões em 2000, atingiu 15,6 milhões de empregados com carteira assinada em 2011. Isso representa 52% da massa salarial de todo o país. A previsão para 2022, elaborada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a partir de dados da Receita Federal, é de que, juntas, as duas categorias de empresas somem 12,9 milhões de empreendimentos, gerando ainda mais empregos.

Projeção do Sebrae prevê 12,9 milhões de MEI e MPE até 2022

Para o Presidente do Sebrae, Luiz Barretto, esse crescimento tem ligação direta com a flexibilização da legislação, como a criação em 2007 do Simples Nacional, um regime tributário diferenciado, aplicável aos micros e pequenos empreendedores. “A criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em 2006 conseguiu melhorar muito o ambiente legal para os pequenos negócios. Entre os benefícios está a criação do Simples, que reduz em média 40% a carga tributária para pequenos negócios e unifica oito impostos em um único boleto. A Lei Geral também permitiu a criação da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), considerado o maior movimento de formalização da economia no mundo”, revela.

Além dos atrativos tributários, o programa do Simples oferece facilidades burocráticas, já que o cadastro da empresa e pagamentos podem ser feito através da Internet. A arrecadação tributária do Simples somou mais de R$ 46 milhões em todo o ano de 2012. No último semestre de 2007, ano de sua implantação, o Simples arrecadou apenas R$ 8,38 milhões para os cofres públicos. O programa de incentivo, até 2012, já englobava mais de 7 milhões de empresas em todo o Brasil.

O impacto da formalização é real e evidente. Não à toa, 69% dos MEI que buscam a regularização da empresa o fazem pelos benefícios que o registro formal agrega, como credibilidade, benefícios do INSS, emitir nota fiscal, vender de forma mais facilitada para outras empresas, entre outros. Esses fatores ampliam drasticamente as possibilidades dos MEI. Após a entrada no mercado formal, 55% deles tiveram seu faturamento aumentado.

Luiz Barretto também responsabiliza o cenário econômico extremamente favorável pelo aumento do número dessa categoria de empresas e pela sua permanência no mercado. “Hoje temos um mercado interno forte com mais de 100 milhões de consumidores, sendo que 40 milhões deles pertencem à nova classe média. Brasileiros da classe C e D têm mais condições de poder adquirir produtos e serviços do que nas últimas décadas. Portanto, o público-consumidor é muito mais amplo e variado”, explica.

Todo esse cenário é resultado de políticas sociais de redistribuição de renda e de valorização do salário mínimo, expansão do crédito e incorporação de um grande contingente de população ao mercado de trabalho e de consumo, o que aumenta a taxa de sobrevivência das empresas no mercado. Segundo o Censo do Sebrae com base