INICIAL VIA VAREJO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro

JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, médico, nascido em 16.01.57, filho de MARCOS DA SILVA e JOANA DA SILVA, portador da carteira profissional nº 99.030 série 082 - RJ, da carteira de identidade nº 04.092.748-5 (SSP-DETRAN-RJ), do CPF nº 430 414 697 - 15, PIS nº 10712011428, residente à Rua Araguari nº 261, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 221.031-670 vem apresentar à V.Exa. a presente:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

C/C

INDENIZAÇÃO,

“DANO MORAL e MATERIAL”

contra a VIA VAREJO S/A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 1000, na Cidade Do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 00.111.333/0001-55, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.

FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

É o REQUERENTE, brasileiro, casado com Maria, cidadão honrado, de reputação ilibada, em 10 de Dezembro de 2014, adquiriu uma cafeteira no website da loja da REQUERIDO para presentear sua mãe, Dona Dalva, no Natal. No tocante ao preço do produto, ajustou-se o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Na propaganda contida no website da loja, havia a promessa de entrega do produto no prazo de 10 (dez) dias a partir da confirmação de pagamento, sendo assim, antes da noite de Natal. José efetuou a compra em 10 de Dezembro de 2014 e obtivera sua conformação no dia 11 de Dezembro de 2014.