Livre Comercio Entre Paises

INTRODUÇÃO

A discussão sobre livre comércio internacional é um dos assuntos mais complicados no debate econômico. A origem do interesse nas trocas comerciais internacionais está ligada à evolução da Economia. Desde o mercantilismo se inicia um processo de conhecimento econômico, em que a análise das trocas internacionais tem seu lugar garantido e leva os questionamentos acerca de suas vantagens e limitações ao processo de desenvolvimento econômico das nações.

O livre comércio é uma situação na qual o comércio internacional se dá sem qualquer tipo de barreira tarifária ou não tarifária e intervenção governamental. Entendem-se como vantagens a elevação da quantidade e da variedade de bens disponíveis para consumo, a oportunidade de o país exportar os produtos nos quais é mais capacitado que seus concorrentes comerciais, além da eliminação da padronização dos preços.

As zonas de livre comércio possuem um Tratado de Livre Comércio (TLC), que é o acordo internacional entre determinados países, para conceder uma série de benefícios de forma mútua, caracterizando um livre comércio. Os tratados comerciais são: zona de livre comércio, união aduaneira e união econômica.

Na zona de livre comércio os países participam através de acordos comerciais que visam apenas à redução ou eliminação de tarifas aduaneiras entre os países-membros do bloco. Na união aduaneira além dos países eliminarem as tarifas aduaneiras entre si, estabelece as mesmas tarifas de exportação e importação TEC (Tarifa Externa Comum) para o comércio internacional fora do bloco.

O mercado comum visa a livre circulação de pessoas, mercadorias, capitais e serviços. Há várias abordagens para o livre comércio e elas são baseadas num conjunto de proposições econômicas, dentre as quais assumem relevância a Teoria da divisão do trabalho e a Teoria dos custos comparativos.

2. O LIVRE COMÉRCIO

O livre comércio é uma situação na qual o comércio internacional se dá sem qualquer tipo de barreira tarifária ou não tarifária. Entende-se por comércio internacional a compra e venda de mercadorias e serviços entre residentes e não-residentes de um país.

O livre comércio tem fundamento teórico principalmente nas seguintes teorias:

a) Teoria da vantagem absoluta (ou da divisão do trabalho) de Adam Smith,

segundo o qual cada país deve se especializar na produção bem em que tem

maior produtividade (relação produto/fator), pois isso elevará a produção e o

consumo em ambos os países. Um caso especial é a maior produtividade do

trabalho proporcionada pela especialização.

b) Doutrina da vantagem comparativa (ou dos custos comparativos) de David

Ricardo, segundo a qual o comércio internacional propicia ganhos extras,

mesmo onde não existe diferenças de vantagens absolutas, com base no

aproveitamento das vantagens comparativas (produtividade) do fator de

produção (trabalho). Cada país deve produzir e exportar os produtos em que

tenha vantagem comparativa, importando aqueles em que tenha desvantagem

comparativa, de modo ambos os países passam a gozar de maiores níveis de

consumo nas mercadorias comercializadas.

c) Teoria da dotação de fatores (de Hecksher-Ohlin) explica o comércio

internacional com base nas dotações relativas de fatores e diferenciais de custos de produção. Assim, um país com maior ou melhor dotação de determinados fatores (trabalho, capital, tecnologia e recursos naturais) terá vantagem na produção e exportação produtos que exijam utilização intensiva do fator abundante, promovendo redistribuição e ganhos de produtividade e de renda.

d) Teoria dos fatores específicos de Samuelson e Jones, segundo o comércio.

Internacional é baseado na diferença de preços relativos e na livre movimentação dos fatores internamente, de modo a permitir a re-alocação dos

recursos e redistribuição da renda. Os ganhos do comércio (nas indústrias de

exportação) e os prejuízos (nas indústrias concorrentes com as importações)

não são necessariamente distribuídos de forma equânime entre os países.

e) O mecanismo das economias de escala, princípio econômico segundo o qual a expansão do nível da produção, para atender um mercado de dimensão

internacional (mais amplo do que o mercado interno), promove a redução dos

custos médios, com base na mais eficiente utilização de recursos tecnológicos,

administrativos, financeiros, etc.

O Livre Comércio ajuda a aumentar a riqueza global das nações envolvidas. Isto é conseguido através do aumento das oportunidades para os produtores mais eficientes de um bem ou serviço particular para produzir - também chamado de vantagem comparativa. Além de aumentar a riqueza para este fabricante, que também dá ao comprador a oportunidade de gastar menos dinheiro, porque os bens serão adquiridos pelo provedor de baixo custo. O mercado livre, então permite que as pessoas se especializem em diferentes vocações particulares e tornarem-se altamente eficientes em linhas específicas de trabalho. A melhoria da produtividade aumenta a riqueza do trabalhador e aumenta a quantidade de bens disponíveis para a comunidade como um todo:

- Eliminar barreiras que afetam ou atrapalhem o comèrcio.

- Promover as condições para uma concorrência justa.

- Incrementar as oportunidades de inversão.

- Proporcionar uma proteção adequada aos direitos de propriedade intelectual.

- Estabelecer processos efetivos para o estímulo da produção nacional.

- Fornecer a cooperação entre países amigos.

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