Mercado E Economia

Da inimputabilidade por doença mental

Conforme visto, o Código Penal vigente, ao tratar da inimputabilidade por anormalidade mental, adotou o sistema misto ou biopsicológico, segundo o qual não basta a existência da doença para isentar o agente da pena.

Exige-se, primeiramente, a existência do elemento biológico, de natureza patológica, que é a enfermidade mental. O segundo elemento é o cronológico/temporal, ou seja, o autor, no momento do crime, em razão da doença da qual é portador, precisa apresentar um estado de anormalidade psíquica que o torne incapaz de entender o sentido ético-jurídico de sua conduta ou, caso tenha esse entendimento, ter a doença e seu estado de perturbação psíquica eliminado a sua capacidade volitiva. Em suma, é necessário que a anormalidade cause o vício de entendimento e de vontade.

Em Medicina, o estudo das doenças mentais chama-se Patologia Mental ou Psiquiatria. Toda doença tem causa infecciosa, tóxica, orgânica, psíquica e outras.

Entre as causas biopsicossociais que podem levar à irresponsabilidade penal, está a doença mental. O estudo dos transtornos mentais se faz necessário uma vez que, na prática, verifica-se que os operadores do Direito enfrentam dificuldades ao tratar do assunto, posto que, em sua maioria, são leigos e fazem confusão entre os conceitos de doença mental (de origem biopsicossocial), as anomalias advindas de retardo mental (origem biológica) e os desvios de personalidade (de origem psicossocial), o que acaba por prejudicar o réu e a correta aplicação da lei ao caso concreto.

Nesse sentido, nem todo criminoso sexual, por exemplo, será portador de doença mental, mas sim, de transtorno de personalidade, que nem sempre é sinônimo de loucura.

No entendimento de Nucci (2007), o conceito de doença mental deve ser analisado em sentido lato, abrangendo tanto as doenças de origem patológica, como as de origem toxicológica.

De acordo com a Psiquiatria, são consideradas doenças mentais as chamadas psicoses. O psicótico costuma apresentar perda de contato com a realidade e sintomas produtivos, tais como delírios e alucinações. A grave alteração da consciência é capaz de provocar no indivíduo o efeito de estar sempre convicto da verdade, o que o impede de ver a realidade dos fatos.

A psicose pode ter origem orgânica (disfunções cerebrais) ou funcional (psicológica ou comportamental). São exemplos de psicose: a esquizofrenia, o transtorno bipolar de humor e a paranoia.

2.8. Tem cura?

Apesar da esquizofrenia não ter cura o tratamento é essencial para diminuir seus sintomas e facilitar a convivência do indivíduo com os outros ao seu redor. Entretanto a doença pode apresentar no decorrer do tratamento algumas crises resultando no internamento temporário do paciente.

2.9. Quanto ao tratamento

O tratamento para esquizofrenia consiste na ingestão de antipsicóticos, psicoterapia e terapia ocupacional.

A ingestão dos medicamentos é importante, pois através deles consegue-se eliminar os sintomas produtivos da esquizofrenia, que são os mais graves. A base para o tratamento da esquizofrenia é o uso de medicamentos antipsicóticos. Estes medicamentos atuam regulando o equilíbrio de neurotransmissores afetados pela doença.

São medicamentos bastante efetivos para o tratamento e prevenção de episódios psicóticos, no entanto ainda apresentam pouca eficiência na evolução do distanciamento social.

Diversas abordagens podem ser associadas ao tratamento da esquizofrenia, mas não são substitutas ao tratamento farmacológico. Entre elas podemos incluir: terapias de socialização, psicoterapia de apoio, terapia ocupacional, dentre outras.

A terapia ocupacional e a psicoterapia ajudam o esquizofrênico a cuidar de si próprio e a manter um relacionamento saudável com os outros através da compreensão da doença.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do exposto no decorrer do trabalho foi possível concluir que o transtorno esquizofrênico é uma patologia que afeta a mente humana ocasionando um descontrole mental em seu portador, no qual durante os surtos de esquizofrenia acredita em uma realidade inexistente.

Segundo a análise apresentada, vimos que a patologia tem existência remota na historia da humanidade e que atualmente a doença atinge 1% da população mundial, entretanto a mesma em períodos mais distantes era equivocadamente diagnosticada como uma espécie de loucura.

Interessante saber, que a patologia pode tanto desenvolver-se em alguns casos morosamente, quanto em outros de forma rápida, mesmo assim, não há uma regra fixa quanto a esse desenvolvimento, motivo este que dificulta que a doença seja notada pelos familiares e amigos. Além do mais, a esquizofrenia tem relação genética e muitas vezes as circunstâncias ambientais podem exercer certa influência à doença.

Quanto aos sintomas podemos dividi-los em: produtivos e negativos, sendo os produtivos os delírios e alucinações, sintomas estes mais comuns e notáveis, e os negativos, que