O que é justiça?

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1. Na falta de regra jurídica específica para regulamentar determinado caso concreto, deve-se aplicar as técnicas de integração, respeitado a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional. Em primeiro lugar deve-se aplicar:

Resposta

a. Equidade.

b. Analogia.

c. Os princípios gerais do Direito.

d. Os princípios específicos do Direito Tributário.

e. Não existe ordem a ser respeitada.

0,5 pontos

Pergunta 2

1. No que consiste a equidade?

Resposta

a. No perdão da dívida tributária.

b. No critério de justiça utilizado pelo juiz ao aplicar o Direito aos casos concretos.

c. Na remissão da obrigação tributária.

d. Na compensação de créditos tributários.

e. Todas as alternativas anteriores estão corretas.

0,5 pontos

Pergunta 3

1. Com relação ao sistema jurídico tributário, marque a alternativa que apresenta as características corretas:

Resposta

a. Uno e flexível.

b. Duplo e rígido.

c. Uno, complexo e rígido.

d. Somente rígido.

e. Flexível.

0,5 pontos

Pergunta 4

1. Qual é a maior fonte formal primária do sistema jurídico tributário?

Resposta

a. Leis ordinárias.

b. Código Tributário Nacional.

c. Constituição Federal.

d. Tratados internacionais.

e. Resoluções e decretos.

0,5 pontos

Pergunta 5

1. Qual a função das leis ordinárias para o Direito Tributário?

Resposta

a. Criar os tributos.

b. Estabelecer normas gerais.

c. Determinar as competências tributárias.

d. Determinação da repartição das receitas tributárias.

e. Conceder imunidade tributária.