Plano De Negocio

FICHAMENTO

Dados do texto:

Título da Obra: Empresa & Função Social

Título do Capítulo ou do trecho lido: Análise de alguns preceitos constitucionais sociais e econômicos aplicáveis à empresa.

Nome do Autor: Eloy Pereira Lemos Júnior

Nome da Editora: Juruá Editora

Ano da Publicação: 2008

Número de Páginas: 262 pgs

Características gerais do texto/ Idéia central do texto:

Tema da Obra: Direito Administrativo

Palavras-chaves: Empresa, preceitos, função social, princípios constitucionais, ordem econômica, justiça social.

Idéia principal do autor: O autor teve o objetivo de abordar o tema ‘função social da empresa como meio de valorização da dignidade da pessoa humana’. Em um primeiro momento com foco na análise de alguns preceitos constitucionais sociais e econômicos aplicáveis à empresa, foi feito à análise constitucional.

Em um segundo momento, enfocou-se a empresa na ordem econômica e social brasileira, revelando alguns preceitos. Por fim, abordou-se as funções sociais da empresa, demonstrando quais mecanismos deverão ser acionados para que ela [empresa] atue no sentido de garantir o respeito à dignidade da pessoa humana. Como resultado chegou-se à conclusão que, na concepção contemporânea de empresa, não mais se admite uma cultura empresarial que privilegie tão somente o lucro, em detrimento de valores éticos que tenham por escopo a valorização da dignidade da pessoa humana.

Estrutura do texto:

Análise Constitucional

Esta análise busca, por ora, alguns preceitos que envolvem os liames constitucionais da função social da empresa no Brasil moderno, incluindo-se, neste tópico, a justiça social e distributiva. Onde de acordo com o Capítulo I do Título VIII, da Ordem Social, devem ser atribuídos a todos os cidadãos os bens necessários ao pleno desenvolvimento de sua personalidade, que pode ser alcançado por mecanismos típicos da justiça social, atribuindo a todos o mesmo direito, independentemente de características particulares ou por meio de mecanismo de justiça distributiva, qualificando o sujeito de direito de algum modo.

Preceitos

Os preceitos aqui abordados foram escolhidos pelo autor por estarem diretamente ligados a função social da empresa no mudo moderno.

Adriana Maurano identifica alguns dos princípios constitucionais que dizem respeito a este estudo:

▪ Dignidade da pessoa humana.

▪ Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

▪ Erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

▪ Ditames da justiça social

▪ A soberania nacional, a propriedade e a função social da propriedade, a livre concorrência, a defesa do consumidor, a defesa do meio ambiente, a redução das desigualdades regionais e sociais, a busca do pleno emprego e o tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.

Função