Sistema Internacional de Comércio

Aula: Sistema Internacional de Comércio

Gatt: General Agreement on Tariffs and Trade

Histórico:

- após 2ª Guerra Mundial

- BIRD e FMI (Aspectos financeiros e monetários)

- OIC (aspectos comerciais)

- GATT: Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio

Princípios:

2.1) Não discriminação:

* cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF):

* tratamento nacional:

2.2) Proteção transparente:

Proteção através da tarifa - o Acordo não proíbe a proteção às indústrias e setores nacionais, porém esta deve ser efetuada essencialmente através da tarifa porque assim é possível conhecer claramente o grau de proteção dispensado pelo país a cada produto.

2.3) Base estável para o comércio:

Os níveis máximos de tarifa de importação, que cada país poderá praticar conforme o seu compromisso de negociação, são consolidados e figuram em listas por país, que constituem parte integrante do GATT e da OMC.

2.4) Promoção de concorrência leal:

A premissa é de que tão importante quanto o comércio aberto é a concorrência leal, que não permite tais práticas.

2.5) Reconhecimento de acordos regionais:

2.6) Condições especiais para países em desenvolvimento:

Grande parte dos países do GATT se caracterizavam como países em desenvolvimento. Por isso, foi anexada uma seção prevendo que os países desenvolvidos deviam prestar assistência aos Países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, que deveriam contar com condições mais favoráveis de acesso aos mercados, além de não se exigir reciprocidade nas negociações.

OMC

- 1995: funcionamento

Objetivos:

• a elevação dos níveis de vida, o pleno emprego, a expansão da produção e do comércio de bens e serviços, a proteção do meio ambiente, o uso ótimo dos recursos naturais em níveis sustentáveis e a necessidade de realizar esforços positivos para assegurar uma participação mais efetiva dos países em desenvolvimento no comércio internacional.

Funções:

• administrar e aplicar os acordos comerciais multilaterais e plurilaterais que em conjunto configuram o novo sistema de comércio;

• servir de foro para as negociações multilaterais;

• administrar o entendimento relativo às normas e procedimentos que regulam as soluções de controvérsias;

• supervisionar as políticas comerciais nacionais;

• cooperar com as demais instituições internacionais