Trabalho

Passo 3 (Individual ou Equipe)

Analisar se seria possível atribuir aos Municípios a competência sobre segurança pública,

qual seria a forma (processo legislativo: espécie normativa), e se tal hipótese ofende ou não o

pacto federativo.

Sugestão de Site para pesquisa

• SOUZA, João Ricardo Carvalho de. Nota Técnica sobre Municipalização da

Segurança Pública. Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2000.

Disponível em:

• <http://www2.camara.leg.br/documentos-e-

pesquisa/publicacoes/estnottec/tema3/pdf/008959.pdf>. Acesso em: 02 maio 2014, e

compartilhado em: <http://www.endereço Google Drive>. Acesso em: 02 maio 2014.

• CURY, José Eduardo. O papel do gestor público municipal na segurança pública.

Revista de Direito da Anhanguera Educacional. Valinhos, v. 11, n. 14, 71-88, 2008.

Disponível em:

http://sare.anhanguera.com/index.php/rdire/article/view/241/239>. Acesso em: 02

maio 2014, e compartilhado em: <http://www.endereço Google Drive>. Acesso em:

02 maio 2014.

Passo 4 (Equipe)

Elaborar a segunda parte dos fundamentos do “Parecer” proposto no “Desafio”: Sobre a

(in)constitucionalidade da lei e do convênio.

Descrever no item “medidas para solução”, do “Parecer”, se há algum mecanismo para a

realização do controle concentrado no caso do “Desafio” e como seria o seu exercício.

ETAPA 4 (tempo para realização: 05 horas)

Aula-tema: Ordem Social.

Esta atividade é importante para que você compare os direitos sociais regulados pela

Constituição Federal, verifique se há hierarquia entre eles, e compreenda o reiterado debate

entre beneficiários e Administração Pública no que tange aos argumentos da disputa mínimo

existencial versus reserva do possível.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Individual)

Analisar conceito, Passo 3 (Individual ou Equipe)

Analisar se seria possível atribuir aos Municípios a competência sobre segurança pública,

qual seria a forma (processo legislativo: espécie normativa), e se tal hipótese ofende ou não o

pacto federativo.

Sugestão de Site para pesquisa

• SOUZA, João Ricardo Carvalho de. Nota Técnica sobre Municipalização da

Segurança Pública. Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2000.

Disponível em:

• <http://www2.camara.leg.br/documentos-e-

pesquisa/publicacoes/estnottec/tema3/pdf/008959.pdf>. Acesso em: 02 maio 2014, e

compartilhado em: <http://www.endereço Google Drive>. Acesso em: 02 maio 2014.

• CURY, José Eduardo. O papel do gestor público municipal na segurança pública.

Revista de Direito da Anhanguera Educacional. Valinhos, v. 11, n. 14, 71-88, 2008.

Disponível em:

http://sare.anhanguera.com/index.php/rdire/article/view/241/239>. Acesso em: 02

maio 2014, e compartilhado em: <http://www.endereço Google Drive>. Acesso em:

02 maio 2014.

Passo 4 (Equipe)

Elaborar a segunda parte dos fundamentos do “Parecer” proposto no “Desafio”: Sobre a

(in)constitucionalidade da lei e do convênio.

Descrever no item “medidas para solução”, do “Parecer”, se há algum mecanismo para a

realização do controle concentrado no caso do “Desafio” e como seria o seu exercício.

ETAPA 4 (tempo para realização: 05 horas)

Aula-tema: Ordem Social.

Esta atividade é importante para que você compare os direitos sociais regulados pela

Constituição Federal, verifique se há hierarquia entre