Técnica De Administração De Pessoal

12/03/2013

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Técnica de Administração de Pessoal

Tema 5: Folha de Pagamento

Profa. Ma. Rosemeire Farias

Para Início de Conversa

Você sabia que todos os meses o DP se depara com

uma tarefa de extrema importância: a elaboração da

folha de pagamento?

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Definição

• A folha de pagamento é fruto do processamento

final das informações sobre a remuneração do

trabalhador.

• É a contabilização dos proventos que o trabalhador

terá de receber em relação aos descontos legais e

autorizados.

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Folha de Pagamento

“Qualquer empresa, ou seja, qualquer firma individual

ou sociedade que assume o risco de atividade

econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não,

estão obrigados a preparar mensalmente a folha de

pagamento de remuneração para ou creditada a todos

os segurados a seu serviço, devendo manter cada

estabelecimento, um via desta.”

(GONÇALVES, 2009, p. 92)

É obrigatória, conforme preceitua a Lei n.

8.212/1991, art. 32, inciso I, da Consolidação da

Legislação Previdenciária (CLP).

Obrigatoriedade, previsão

legal: Art. 225 do Dec.

3.048/1999

A Folha Deverá:

• Discriminar o nome dos segurados, cargo, função

ou serviço prestado.

• Agrupar os segurados por categoria, assim

entendidos: segurado empregado; trabalhador

avulso; contribuinte individual.

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• Destacar o nome das seguradas em gozo de

salário-maternidade.

• Destacar as parcelas integrantes e não integrantes

da remuneração.

• Descontos legais.

• Indicar o número de quotas

de salário-família atribuídas

a cada segurado.

Resumos das Ações

• Lançar os proventos e descontos.

• Aplicar as deduções provenientes das incidências

fiscais e previdenciárias.

• Administrar: salário-família, vale-transporte e

contribuição sindical.

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Atenção: A folha de

pagamento divide-se em duas

partes distintas: proventos e

descontos.

De Acordo com Oliveira (2011)

Os principais proventos existentes na folha de

pagamento são:

• Salário; horas extras; adicional de insalubridade.

• Adicional de periculosidade; adicional noturno;

salário-família.

• Diárias para viagem, ajuda

de custo.

• Outros proventos previstos

em lei.

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E os Descontos

O artigo 462 da CLT estabelece:

• É vedado ao empregador efetuar qualquer

desconto nos salários do empregado.

• SALVO quando resultar de

adiantamentos, dispositivos de

lei ou de contrato coletivo.

Adiantamento salarial.

Faltas e atrasos.

Contribuição Previdenciária – INSS (8%, 9% e 11%,

ver tabela atual no site da Previdência).

Descontos

www.mps.gov.br

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• Imposto de Renda (IR) – retenção na Fonte

sobre os rendimentos do trabalho assalariado –

abrange todas as pessoas físicas.

• Seguros.

• Contribuição sindical.

• Vale-transporte.

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Tabela Progressiva para o cálculo mensal do

Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o

exercício de 2013, ano-calendário 2012.

www.receita.fazenda.gov.br

Vale-Transporte

O empregador, por força da Lei n. 7.418/1985, é

obrigado a adiantar um valor necessário para

transporte.

Importante: