Um Teste Distribuição

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA I

LISTA DE EXERCÍCIOS 1

1) Quais são os critérios utilizados para agrupar e classificar os consumidores?

R: Os consumidores são agrupados e classificados de acordo com o nível de tensão utilizada, o modo como recebem a energia elétrica (subterrânea ou aérea) e de acordo com a classe (rural, residencial, iluminação pública e demais classes).

2) Quais são os critérios para o reconhecimento de sazonalidade de um cliente? Cite as principais particularidades desses clientes quanto ao faturamento e contratação da energia elétrica.

R: Para o reconhecimento de sazonalidade de um cliente, a energia elétrica deve ser destinada à atividade que utilize matéria-prima advinda diretamente da agricultura, pesca, pecuária, ou, ainda, para fins de extração de sal ou de calcário, este destinado à agricultura. Além disso, é necessário a verificação, nos doze ciclos completos de faturamento anteriores ao da análise, de valor igual ou inferior a vinte por cento para a relação entre a soma dos quatro menores e a soma dos quatro maiores consumos de energia elétrica ativa. A cada doze ciclos consecutivos de faturamento, a partir do mês em que for reconhecida a sazonalidade, a distribuidora deve verificar se permanecem as condições requeridas, em caso contrário, não mais considerar a unidade consumidora como sazonal. Demanda única e MUSD único não se aplicam. A demanda faturada será o maior valor medido no ciclo ou dez por cento da maior medida em qualquer dos onze ciclos anteriores. A distribuidora deve verificar se as UC registraram o mínimo de três valores de demanda iguais ou superiores às contratadas a cada doze ciclos de faturamento e, quando não for verificado o mínimo de três, adicionar ao faturamento regular a cobrança de demandas complementares, obtidas pelas maiores diferenças entre as demandas contratadas e as demandas faturadas correspondentes no período.

 

3) Qual a importância da definição de serviços essenciais e do cadastro de unidades consumidoras com equipamentos elétricos essenciais à sobrevida humana?

R: A definição de serviços essenciais e o cadastro de UC com equipamentos elétricos essenciais à sobrevida humana é importante, pois a interrupção de fornecimento de energia a essas unidades consumidoras coloca em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Com o cadastro, a distribuidora terá conhecimento de quais UC's necessitam de fornecimento ininterrupto.

4) Que informações definem a tensão de fornecimento de um cliente? A distribuidora pode livremente estabelecer condições diferentes daquelas dispostas na resolução?

R: A tensão de fornecimento de um cliente depende da carga instalada na UC e/ou demanda contratada. Sim, caso a UC tenha equipamentos que possam prejudicar a qualidade de fornecimento de outros consumidores, em caso de conveniência técnica e econômica para o subsistema elétrico da distribuidora, desde que haja anuência do interessado ou caso a UC for atendível, em princípio, em tensão primária de distribuição, mas situar-se em edificação de múltiplas unidades consumidoras predominantemente passíveis de inclusão no critério de fornecimento em tensão secundária de distribuição, desde que haja solicitação ou anuência do interessado.  

 

5) Por que é importante a definição do ponto de entrega?

R: A definição do ponto de entrega é importante, pois, assim, fica definido que a distribuidora será responsável por todas providências necessárias para viabilizar, operar e manter o fornecimento de energia até esse ponto e, após o mesmo, a responsabilidade será da unidade consumidora.

6) A concessionária é a responsável legal pelo serviço de iluminação pública?

R: O serviço de iluminação pública é de responsabilidade do ente municipal ou de quem tenha recebido deste a delegação para prestar o serviço. A concessionária somente será a responsável legal caso tenha firmado contrato específico para tal fim, ficando a pessoa jurídica de direito responsável pelas despesas decorrentes.

7) Cite as principais informações que devem ser concedidas pela distribuidora ao cliente na solicitação de fornecimento de energia elétrica.

R: A distribuidora deve comunicar ao cliente a obrigatoriedade de adequação das instalações, de declaração descritiva da carga instalada na UC, contratos, informar atividade desenvolvida na UC, local de entrega da fatura e CPF ou CNPJ. Deve, ainda, informar a necessidade eventual de execução de obras, autorizações e licenças, participação financeira, etc.

 

8) Descreva o procedimento geral de atendimento inicial de um consumidor.

R: Após o consumidor solicitar fornecimento de energia, a distribuidora deve realizar vistoria em até três dias úteis na área urbana e 5 dias úteis na área rural. Em caso de reprovação, a distribuidora deve informar, por escrito, em até três dias úteis, o motivo e as providências corretivas necessárias. Uma nova vistoria deve ser solicitada e, após os problemas serem sanados, a ligação será feita (em caso de necessidade de obras para o atendimento à UC, o prazo de vistoria será contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao da conclusão da obra). A ligação de UC deve ser efetuada em até dois dias úteis para UC do grupo B localizada em área urbana, até cinco dias úteis para UC do grupo B localizada em área rural e em até sete dias úteis para UC do grupo A, sendo esses prazos contados a partir da aprovação na vistoria.

 

9) Caso seja necessária a realização de obras para viabilizar o fornecimento, a distribuidora deve obrigatoriamente executar o empreendimento ou são facultadas opções ao cliente?

R: Não. É facultado ao cliente aceitar os prazos e condições, estipulados pela distribuidora, solicitar antecipação no atendimento mediante aporte de recursos ou executar a obra diretamente.

10) A distribuidora deve arcar com a totalidade do custo de uma obra referente à solicitação do consumidor em qualquer situação? Justifique.

R: Não. É de responsabilidade do consumidor obras no caso de solicitação de extensão de rede de reserva, melhoria de aspectos estéticos, fornecimento provisório, etc.

 

11) Quais são as modalidades tarifárias, suas características e regras de enquadramento? Cite as principais mudanças que devem ocorrer na tarifação ao final do 3º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica para as concessionárias.

R: Modalidade tarifária convencional: sem distinção horária; para o Grupo A é binômia, com tarifa única para demanda de potência (R$/kW) e tarifa única para o consumo de energia (R$/MWh); para o Grupo B é monômia, com tarifa única para o consumo de energia (R$/MWh).