Contestação e Reconvenção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA …DA COMARCA ….. / UF

(10 linhas)

Processo n. _______________________

BANCO FBG S/A, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO, pelo rito comum, que lhe move ANTÔNIA FERNANDES, igualmente qualificado, vem por seu advogado, abaixo subscrito, com procuração anexa e endereço profissional na Rua …,nº…, bairro, cidade, apresentar/oferecer a Vossa Excelência, Sua CONTESTAÇÃO,

Expondo e requerendo o que segue:

1. DA SÍNTESE/DO RESUMO DA INICIAL

Da declaração de inexistência de débito, a repetição do indébito e a indenização por danos morais, são esses os pedidos que o autor almeja com a devida ação.

1. DA VERDADE DOS FATOS

O autor solicitou e desbloqueou o cartão, assim a existência do débito é licita, desse modo se torna inviável declarar inexistência de indébito.

Em relação a repetição do indébito, o valor é devido pelo autor, sem que haja nenhum tipo de engano ou equivoco sobre a existência do mesmo.

Sobre os danos morais, a sua honra não foi atingida, seu nome não foi inscrito em órgão de proteção ao crédito, e mesmo que tivesse ocorrido, o débito é licito.

1. DA RECONVENÇÃO

O reconvinte foi citado na ação principal para declarar a inexistência do débito, cumulada com repetição do indébito, bem como indenização por danos morais.

Tal fato lhe causou uma imensa surpresa, haja vista que realmente o cartão foi solicitado e desbloqueado pelo reconvindo, conforme contrato/proposta assinado pelo mesmo (em anexo).

1. DO DIREITO

A mera cobrança indevida, sem a inscrição dos dados do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito, não gera abalo à honra ou a dignidade da pessoa. Como vislumbrado no art. 186 e 187, cc. Ressaltando que a cobrança é licita e existente.

Já que aconteceu a solicitação e desbloqueio do cartão, é passivo ao banco solicitar o pagamento de anuidade, como é demonstrado no art. 540, CPC.

A sentença definirá o saldo, como visto no art.552, CPC.

1. DO PEDIDO

Ante o exposto, requer:

1.Que no mérito seja julgado improcedente o pedido autoral;

2. Intimação do reconvindo para contestar a presente reconvenção, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia;

3. Julgamento procedente para condenar o reconvindo a pagar ao reconvinte o montante de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais), devidamente atualizados;

4. Condenação do reconvindo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no montante de 20% do valor da causa.

5. A condenação do autor por litigância de má-fé, nos termos do Art

80, incisos I, II, III e VI do NCPC.

Protesto provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente, documental.

Dar-se-á à presente causa o valor de R$ 350,00.

Nestes termos, pede deferimento.

Local/data

Advogado/OAB