TRANSPACIFC PARTNERSHIP AGREEMENT

Introdução:

A interdependência econômica entre os países, através da fragmentação da produção vem gerando, cada vez mais, uma demanda por alterações na estrutura de governança do comércio mundial, que parece não poder acompanhar o ritmo destas.

Com a dificuldade de seguir em frente com a rodada Doha, diante da heterogeneidade do sistema internacional, a possibilidade da criação de novas normas relacionadas ao comércio internacional surge quase como uma resposta a isso. Deste modo, diversos países começam a se unir de outras formas (através de acordos plurilaterais e regionais, por exemplo), como o TTIP (Transatlantic Trade and Investment partnership) e o TPP (Trans-pacific partnership agreement), que podem vir a resultar em uma significante mudança no paradigma do sistema multilateral, hoje regulamentado, sobre tudo, pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

O TPP é um mega-acordo que tem potencial tanto para causar uma fragmentação do comércio mundial quanto para harmoniza-lo. O acordo é pioneiro neste sentido e abrange países como Malásia, Vietnã, Cingapura, México, Peru, Nova Zelância, Canadá, EUA, Japão, Chile, Austrália e Brunei.

Breve Histórico:

O TPP, como é conhecido hoje, tem suas raízes em um tratado conhecido como TPSEP (Trans-pacific Strategic Economic Partnership) ou P4 (por ser formado por quatro páises), um acordo econômico composto por Nova Zelância, Chile, Singapura e Brunei e que passa a ser válido em 2006. O P4 despertou o interesse de diversos países em participar do acordo, tais como os EUA, Austrália, Peru e Vietnã que, em 2008, anunciaram o interesse em participar do P4, seguidos da Malásia, que o fez em 2010.

Os primeiros ideais do TPP foram desenvolvidos em uma das reuniões ministeriais da APEC (Asia-Pacific Economic Cooperation) e, a partir deste momento, doze países com saída para o pacífico se juntaram ao acordo, que promete ser "o acordo do século XXI".

Panorama: Aspectos Gerais

O Trans-Pacific Partnership (TPP), composto atualmente por 12 países localizados no pacífico (Brunei, Cingapura, Japão, Malásia, Vietnã, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos, Canadá, México, Chile, Peru), é um acordo de livre comércio, que tem como principal objetivo:  remoção de barreiras ao acesso de mercado de bens, serviço, e investimentos; facilitar a cadeia de suprimentos; inclusão de temas como convergência regulatória e competitividade; abordagem sobre tecnologias verdes e economia digital; living agreement, que possibilita sua atualização constante.  

Segundo o preâmbulo do acordo, divulgado no site da UTRS (United States Trade Representative), órgão pelo qual os Estados Unidos mostraram interesse em participar do acordo, alguns dos objetivos são:

1)Estabelecer um acordo regional compreensivo que promova integração econômica para liberalização de negócios e investimentos, trazer crescimento econômico e benefícios sociais, criar novas oportunidades para trabalhadores e empresas, contribuir com o aumento dos padrões de vida, beneficiar consumidores, reduzir a pobreza e promover um crescimento sustentável;

2) Fortalecer a amizade e cooperação entre os países e pessoas;

3)Construir direitos e obrigações que sigam o acordo de Marrakesh, que estabeleceu a Organização Mundial do Comércio (OMC)

4)Reconhecer os diferentes níveis de desenvolvimento e diversidade das economias;

5)Apoiar o crescimento e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas;

6)Afirmar que empresas estatais podem desempenhar um papel legítimo nas diversas economias, reconhecendo que a oferta indevida de vantagens para as empresas estatais prejudica o comércio justo e livre, tentando estabelecer regras para promover a igualdade de condições entre empresas estatais e privadas.

7)Proteger e reforçar os direitos trabalhistas, melhorar as condições de trabalho e padrões de vida.

8)Promover altos níveis de proteção ambiental, inclusive através da imposição de leis ambientais.

Nas disposições iniciais, os países que fazem parte do acordo, em conformidade e respeitando as disposições do GATT 94, decidem estabelecer uma zona de livre comércio.

As negociações se utilizam de tanto de temas já estabelecidos pela OMC quanto de novos temas, chamados de OMC-plus, isto é, temas que ainda não são contemplados nos acordos de governança do comércio global.