A ATUAÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL PARA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

A ATUAÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL

PARA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

As COP de 2009 a 2015

São Paulo – SP

2021

INTRODUÇÃO

        O texto a ser analisado nesta resenha discorre sobre a diplomacia brasileira e sua atuação no âmbito ambiental no texto “A Atuação Internacional do Brasil para as Mudanças Climáticas: As COP de 2009 a 2015” da autora Elze Rodrigues de 2016, esta que é mestre em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas e doutoranda em Relações Internacionais pelo IRI, da USP.

Essa atuação coincide com o multilateralismo do Brasil que se acentuou após a redemocratização, precisamente na década de 1990, o que levou o país a assinar mais tratados e a aderir mais regimes.

Para a diplomacia brasileira, a importância do multilateralismo não é apenas retórica. Esse comportamento é um reflexo da estratégia do país em busca de seu objetivo de participação ativa no processo de elaboração das normas da governança global e também uma projeção de uma disposição a um maior protagonismo internacional (RODRIGUES, 2016, p.75).

PROTOCOLO DE KYOTO

        O Protocolo de Kyoto, assinado em 1997 e ratificado apenas em 2005, era um projeto prematuro do que viria a ser a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Com negociações para metas e medidas de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa, estas tinham um prazo estipulado para serem atingidas de 2008 a 2012 num primeiro momento; o segundo passo, de 2013 a 2020 era reduzir a emissão destes gases em até 18% abaixo do nível registrado em 1990, antes mesmo da assinatura do Protocolo.

        Os países signatários tinham metas diferentes, justamente levando em consideração o tamanho de sua economia, que teria equivalência com o investimento das metas. Os países em desenvolvimento tinham metas voluntárias, que não eram obrigações, como uso de fontes renováveis de energia, reforma do setor energético, proteção da floresta e combate ao desmatamento e promoção de formas sustentáveis de agricultura. Já os países desenvolvidos deveriam obrigatoriamente reduzir em 5,2% suas emissões de gases de efeito estuda, em especial o dióxido de carbono para os níveis registrados em 1990. Especificamente para a União Europeia e para o Japão, a meta de redução era de 8% e 7%, respectivamente.

        Um problema que causou questionamentos por parte dos signatários foi o de que os Estados Unidos sequer assinaram o Protocolo, considerando como o maior poluidor do mundo; outra questão foi a de que a China foi colocada na alçada de países em desenvolvimento, como Brasil e Índia. A justificativa foi o nível de industrialização do país, advindos do G77/China e parte do Sul Global, que viria a integrar o BASIC em 2009, uma coalizão entre Brasil, África do Sul, Índia e China, considerando os dois últimos os mais poluidores do grupo.

        

AS CONFERÊNCIAS DAS PARTES

        As COPs destacadas no texto-base vão de Copenhague à Paris, COP-15 em 2009 a COP-21 em 2015, respectivamente, e tinham como principal objetivo o alinhamento e estabelecimento de novas metas que pudessem superar a ineficiência do Protocolo de Kyoto.

        A COP-15 é um importante marco no regime internacional de mudanças climáticas e que cobra um reposicionamento dos Estados Unidos e China no acordo e o protagonismo do BASIC na formulação do acordo é notório, já que a coalizão se preparou previamente para votar em conjunto tanto no texto base quanto seria em 2011, quando foi proposta a extensão da validade dos termos até 2020.

        Na COP-16, de Cancún em 2010, foi criado o Fundo Verde para o Clima que tinha como objetivo a arrecadação de fundos para os países emergentes nos projetos de mitigação das mudanças climáticas. Outro ponto importante deste encontro foi a limitação a 2ºC na elevação da temperatura média do planeta. Nestas duas COPs, a atuação do BASIC foi decisiva para passarem medidas que sem a coalizão não sairia da lista de textos não aprovados de Copenhague, e ainda colocar a soberania a par das políticas de desenvolvimento propostas.

        Em Durban, na COP-17 em 2011, foi construído um calendário que desenhou as pautas das próximas reuniões que consistia na substituição do Protocolo de Kyoto. Aqui foi conquistada, pelo engajamento do BASIC, a criação de um segundo período para o Protocolo. Como consequência alguns países se retiraram do tratado, que era custoso para eles. A partir daí começava então o questionamento do BASIC, seus objetivos, qual rumo o grupo tinha tomado.

        No ano seguinte, em 2012 com a COP-18 em Doha, a falta de tempo levou apenas à formalização do segundo período para o Protocolo de Kyoto para mais oito anos de vigência e a operacionalização crua do Fundo Verde para o Clima, este pensado dois anos antes, na COP-16.

        No encontro seguinte, na COP-19 sediada em Varsóvia na Polônia, foi dada continuidade no processo pós-Kyoto e produzido o Mecanismo Internacional de Varsóvia que direcionava fundos para países que sofreram com os impactos da mudança climática. Neste mesmo ano criaram o Comitê de Adaptação, que financiava as ações de acordo com os resultados alcançados.

        Para 2014 na COP-20, realizada em Lima, foi criado o Chamamento de Lima que é pautado nos princípios das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, levando em consideração os países desenvolvidos dos países emergentes.

        Na COP-21, concretizada em Paris no ano de 2015, foi criado um substituto para o Protocolo de Kyoto que é o Acordo de Paris que agradou aos países desenvolvidos porque as metas são definidas pelos países-membros e são redefinidas a cada cinco anos com compromissos não vinculantes, o que colocou Estados Unidos e China na conscientização e luta contra as mudanças climáticas e ainda responsabiliza os países emergentes com metas que agora devem ser cumpridas.

BASIC

        O BASIC é um grupo formado por Brasil, África do Sul, Índia e China que tem como objetivo formular propostas e coordenar posições em fóruns internacionais acerca das mudanças climáticas. Um destaque para o grupo foi o compromisso voluntário a reduzir as emissões dos gases causadores do efeito estufa, mesmo quando os países emergentes ainda não tinham essa missão como obrigatória. Também serviram como mediadores das negociações entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento.