A FORMA QUE O ESTADO VEM EXERCENDO SEU PAPE

1. A FORMA QUE O ESTADO VEM EXERCENDO SEU PAPEL (VIDE ART. 1.º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 3.º DA CONSTITUIÇÃO);

2. O POVO COMO "PROPRIETÁRIO" E RESPONSÁVEL PELA COISA PÚBLICA;

3. A JUSTIÇA OU INJUSTIÇA FISCAL NO NOSSO PAÍS;

4. A QUALIDADE E TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS;

5. A NECESSIDADE DE CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA.

De que forma você poderia contribuir para a mudança do cenário descrito no texto, utilizando-se da Educação Fiscal?

Dos Princípios Fundamentais

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.” - Constituição Federal

“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” - Constituição Federal.

É evidenciado pelos artigos da constituição federal acima que o Estado tem a função de servir ao povo, garantindo-lhes os direitos fundamentais, dignidade humana pautada na soberania do povo, na solidariedade, na liberdade, na justiça, na igualdade. O estado deve cuidar da saúde, da segurança, da educação, do desenvolvimento do seu povo. Contudo, sendo assim, o estado não tem cumprido seu papel com eficácia. O povo brasileiro “rala”, cumpre com suas obrigações fiscais, direta ou indiretamente, sabendo ou não que está fazendo e no fim não recebe, por vezes a assistência necessária do Estado. Os serviços públicos são precários e pior sua amplitude é mínima, ou seja, não funciona.

É evidente que o estado não tem cumprido seu papel, mas, apesar disso a culpa da situação em que se encontra o sistema de serviço público não é só dele, muito disso é culpa dos brasileiros em geral, a grande maioria, os que fazem uso dos serviços públicos e os que não fazem também. No nosso Estado o povo é soberano e o poder emana dele e, além disso, o dinheiro também. Todo o dinheiro que custeia qualquer que seja a atividade do estado emana do povo. Portanto, é extremamente equivocada a colocação que muito é feita de que o sistema público de saúde, ou educação, ou segurança ou o que for, é de graça. Não, não é de graça, é pago e foi pago através dos impostos pagos aos governos, não só os impostos pagos explicitamente, que são pagos através das guias ou são descontados em debito, mas também o impostos pagos na compra de uma água que custaria 50 centavos e que é “sobre taxada” pelos impostos e “mais valia” e chega a custar 2 reais e na compra de qualquer que seja a mercadoria ou serviço.

Está certo, os impostos devem ser cobrados, pois os governantes, o Estado, tem uma nação e toda sua estrutura para sustentar, contudo, além do Estado não cumprir seu papel, há também a desigualdade do sistema fiscal de nosso país. A estrutura fiscal no Brasil gera desigualdade a cobrar mais impostos dos mais pobres do que dos mais ricos, isso proporcionalmente, isso é, como foi dito pelo autor do texto, a mesma quantidade de imposto é cobrada de um rico ou um pobre ao fazer as compras de alimento no mercado , por exemplo.

Assim, a melhor maneira de contribuir em prol a mudança no cenário é a disseminação da educação, partindo desde alunos de nível escolar aos demais cidadãos, ao conhecer o sistema tributário de seu país, a constituição de seu país, como se dá a ordem e tudo mais, as pessoas em geral terão um senso crítico que as levará a um senso de justiça e a partir dai poderemos pensar em um reforma do nosso sistema tributário e até uma reforma política para que ele não se corrompa novamente. Claro, não é necessário esperar as etapas acontecerem uma para que depois venha a outra, o processo pode ter as etapas acontecendo simultaneamente, e por esse motivo a educação fiscal que estamos tendo aqui é importante, para que comecemos a pensar em como faremos para dissemina-la e também pensar em algo maior, como, como faremos com que o Estado cumpra seu papel enunciado nos artigos 1º e 3º da CF/88.

Boa tarde colegas.

Achei muito interessante esse texto, pois "vim" do último do fórum 3 com receio de que muitas das ideias e reflexões que foram explicitadas lá pudessem ser deixadas de lado por conta dessa mania do brasileiro de negar à luta e à esperança, de estar sempre acomodado e sempre ir pelo caminho mais fácil, por mais que ele não leve a mudança ou melhoria alguma e esse texto, assim como, a exposição dos colegas aqui feitas, me levaram a ter certeza de que essa realidade do "não tem, não dá, não pode" realmente existe, contudo me levou a pensar o que fazer para mudar isso e como nos foi questionado como contribuir para a instauração da "cultura da cidadania", que nega essas 3 negações.

Gostei muito do que disse Maria Eterna, "é