A Gente Continua Exprimido Que Nem Sardinha Dentro Do ônibus E Ainda Paga Mais Caro Por Isso

A CARTA MAGNA

A Reabilitação Integrada constitui um contributo inovador para a preservação e vivificação do património cultural das cidades, na vertente do edificado como do tecido social, que o habita e lhe assegura identidade. O interesse pelo processo, em Lisboa, manifestado por algumas cidades brasileiras, levou ao início de uma reflexão conjunta que, iniciada no I Encontro de Reabilitação Urbana em Lisboa, em Março de 1993, foi continuada no Rio de Janeiro em Abril de 1994, tendo o I Encontro Luso-Brasileiro de Reabilitação Urbana, realizado em Lisboa, em Outubro de 1995, constituído uma etapa decisiva que permitiu chegar a conclusões úteis para os dois países. No Plenário de encerramento deste Encontro foi aprovada, por aclamação, uma proposta segundo a qual deveriam as respectivas conclusões ser consagradas na Carta da Reabilitação Urbana Integrada - Carta de Lisboa. Esta Carta tem por finalidade, para além de foliar uma linguagem comum, com as necessárias adaptações nacionais, o estabelecimento dos grandes princípios que deverão nortear as intervenções, bem como dos caminhos para a sua aplicação. Com estes objetivos foi estabelecido o texto da Carta que segue: Definição e conceitos Artigo 1º A Reabilitação Urbana utiliza técnicas variadas, cuja definição e objeto de análise é aceite pelos dois países, conforme segue:

a) Renovação Urbana Ação que implica a demolição das estruturas morfológicas e tipológicas existentes numa área urbana degradada e a sua consequente substituição por um novo padrão urbano, com novas edificações (construídas seguindo tipologias arquitetónicas contemporâneas), atribuindo uma nova estrutura funcional a essa área. Hoje estas estratégias desenvolvem-se sobre tecidos urbanos degradados aos quais não se reconhece valor como património arquitetónico ou conjunto urbano a preservar.

b) Reabilitação urbana É uma estratégia de gestão urbana que procura requalificar a cidade existente através de intervenções múltiplas destinadas a valorizar as potencialidades sociais, económicas e funcionais a fim de melhorar a qualidade de vida das populações residentes; isso exige o melhoramento das condições físicas do parque construído pela sua reabilitação e instalação de equipamentos, infra-estruturas, espaços públicos, mantendo a identidade e as características da área da cidade a que dizem respeito.

c) Revitalização urbana Engloba operações destinadas a relançar a vida económica e social de uma parte da cidade em decadência. Esta noção, próxima da reabilitação urbana, aplica-se a todas as zonas da cidade sem ou com identidade e características marcadas.

d) Requalificação urbana Aplica-se sobretudo a locais funcionais da “habitação”; tratam-se de operações destinadas a tornar a dar uma atividade adaptada a esse local e no contexto atual.

e) Reabilitação de um edifício, Obras que têm por fim a recuperação e beneficiação de uma construção, resolvendo as anomalias construtivas, funcionais, higiénicas e de segurança acumuladas ao longo dos anos, procedendo a uma modernização que melhore o seu desempenho até próximo dos atuais níveis de exigência.

f) Restauro de um edifício Obras especializadas, que têm por fim a conservação e consolidação de uma construção, assim como a preservação ou reposição