A Polícia Se Excede Contra Os Manifestantes Ou Cumpre Seu Papel?

Em janeiro deste ano, no eixo Rio-São Paulo, ocorreram manifestações que mobilizaram grandes grupos de diferentes setores da população. Para começar, os "rolezinhos", promovidos por jovens da periferia, com intuito declarado de se divertir, de ver e ser visto nos shoppings. A seguir, os "rolezões populares", organizados por movimentos sociais, para protestar e fazer reivindicações, também diante dos shoppings. Finalmente, na capital paulista, no aniversário da fundação da cidade, um protesto contra os gastos da Copa, transformou-se numa batalha campal entre Black Blocs e a Polícia Militar, com os atos de vandalismo sendo duramente reprimidos. A polícia já agira nos rolezinhos e rolezões. De acordo com os meios de comunicação, em todos os casos, exagerou na contenção dos manifestantes, atuando de modo violento e inadequado. Qual a sua opinião sobre a ação dos policiais? Eles extrapolaram o exercício de suas funções e se excederam? Ou se viram obrigados a reagir aos vândalos com dureza, recorrendo a violência para manter a ordem pública?

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ELABORE UMA DISSERTAÇÃO CONSIDERANDO AS IDEIAS A SEGUIR:

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No aniversário da cidade de São Paulo, manifestação contra a realização da Copa no Brasil começou pacífica, mas terminou em violência

O preço da civilização

Polícia é fundamental. O primeiro passo para um grupamento humano um pouco mais complexo deixar para trás a barbárie é reservar ao poder público o monopólio do uso legítimo da violência, ou seja, constituir uma polícia.

Para chegar à condição de sociedade civilizada, entretanto, isso ainda não basta. É preciso também ser capaz de controlar essa polícia, já que, excluído o cenário mais catastrófico da guerra de todos contra todos, são as forças do Estado que se tornam um dos principais focos de violência contra os cidadãos.

Em São Paulo, realizamos precariamente o primeiro objetivo, mas só engatinhamos no segundo.

[Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo, 28/01/14]

O ano que não vai acabar

O cenário para 2014 é, a um só tempo, maravilhoso e inquietante. Renovadas formas de organização, debate, deliberação e ação emergem nas ágoras improvisadas em escadarias e largos onde a multidão toma a palavra com a coragem de dizer a verdade: do calvário de Amarildo até o trem sempre enguiçado; da tragédia das enchentes até o apartheid dos templos de consumo, agora desafiados pelos "rolezinhos". Os pobres ousam saber e sabem ousar.

O poder responde tornando o apartheid explícito: proibição judicial e truculência policial, e isso logo depois da hipócrita sacralização de Mandela. Mas, como em junho, a repressão só fará o movimento se propagar. Os jovens que circulam pelos shoppings nos dizem que, para sermos livres, precisamos estar e agir juntos na polis. E estar juntos implica que o pressuposto da liberdade seja a igualdade, a igualdade não como aplicação de um critério abstrato de justiça, mas a justiça como constituição da liberdade.

[Giuseppe Cocco e Adriano Pilatti, Folha de S. Paulo, 14/01/14]

Onda incendiária

A depredação de patrimônio público ou privado, a título de protesto contra os mais variados problemas, tem se transformado numa perigosa e inaceitável rotina no cotidiano nacional.

Se o direito de manifestação e de reunião é assegurado pela Constituição, nem por isso pode ser exercido de maneira irrestrita. Os atos devem ser pacíficos e, como é óbvio e desnecessário dizer, seus participantes não são autorizados a praticar crimes de nenhuma natureza.

Alguns manifestantes, todavia, parecem se esquecer das regras básicas de civilidade. Neste sábado, em São Paulo, um Fusca foi incendiado e terminou destruído. Ainda que o episódio tenha sido acidental, como se afirma, por pouco não resultou em tragédia, já que cinco pessoas estavam no automóvel.

A piromania, porém, não é nova. Propaga-se, na periferia paulistana, uma onda de incêndios de ônibus municipais. Até sexta-feira, 21 veículos haviam sido queimados neste mês. O número equivale ao total de casos registrados no primeiro semestre de 2013.

[Editorial, Folha de S. Paulo, 28/01/14]

Violência no Maranhão

O Estado do Maranhão enfrenta uma crise dentro e fora do sistema carcerário que tem como principal foco o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 59 detentos foram mortos no presídio somente em 2013, o que revelou uma falta de controle no local.

No dia 3 de janeiro, uma onda de ataques a ônibus em São Luís mobilizou a Polícia Militar nas ruas da capital maranhense e dentro do presídio, já que as investigações apontam que as ordens dos atentados partiram de Pedrinhas.

Nos ataques do dia 3, quatro ônibus foram incendiados e cinco pessoas ficaram feridas, incluindo a menina Ana Clara Santos Sousa, 6 anos, que morreu no hospital alguns dias depois, com 95% do corpo queimado.

A questão dos problemas no sistema prisional maranhense ganhou mais destaque no dia 7 de janeiro, quando o jornal Folha de S. Paulo divulgou um vídeo gravado em dezembro, onde presos celebram as mortes de rivais dentro do complexos. Após essas imagem de presos decapitados serem divulgadas, o governo Roseana Sarney passou a ser pressionado pela Organização das Nações Unidas, pela Anistia Internacional, pelo CNJ e até pela Presidência da República.

No dia 10 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff divulgou pelo Twitter que “acompanha com atenção” a questão de segurança no Maranhão. O Governo Federal passou a oferecer vagas em presídios federais, ao mesmo tempo em que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) visitou o complexo de Pedrinhas.

No dia 14 de janeiro, um grupo de advogados militantes na defesa dos direitos humanos protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney. Segundo o grupo, composto por nove advogados de São Paulo e três do Maranhão, a governadora incorreu em crime de responsabilidade porque não teria tomado providências capazes de impedir a onda de violência que deixou mortos e feridos dentro e fora do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o início do ano.

Em 16 de janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB),