A federalização da educação básica: o tema da crítica

Federalização da Educação Básica: alvo de críticas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou ontem o projeto de convocação de um plebiscito nacional acerca da transferência da responsabilidade sobre a Educação básica para a União. Atualmente, a maior parte do controle e custeio da Educação infantil e dos Ensinos fundamental e médio cabe a estados e municípios. O texto ainda tem de ir a plenário.

O plebiscito foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Conforme o Projeto de Decreto Legislativo 460/2013, a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, em 5 de outubro. O cidadão deverá responder, com sim ou não, à questão: “o financiamento da Educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?” . Buarque não espera que o projeto seja aprovado a tempo para a pergunta ser incluída no pleito de outubro. Para ele, o ideal seria que o plebiscito fosse feito nas eleições de 2016.

Quanto às críticas de que o governo federal não teria recursos para arcar com a federalização de Escolas municipais e estaduais, o parlamentar argumentou que a aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) daria sustentação ao projeto: — Uma das metas do PNE é destinar até 10% do PIB para a Educação em 10 anos. E nem seria preciso esta verba toda. Pelos nossos cálculos, a federalização custaria cerca de 6,4% do PIB. O povo brasileiro deve ter em mente que a revolução na Educação tem um preço: 6,4% do PIB.

ESPECIALISTAS: FALTOU ANÁLISE A FUNDO

O presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira, criticou a proposta. Para ele, os senadores por trás da ideia não avaliaram a fundo os impactos de uma mudança dessas proporções. —Isso é uma afronta ao federalismo. Há outras maneiras de o governo federal ajudar a gerir essas instâncias de Ensino. Não existe um modelo organizacional capaz de gerenciar uma estrutura desta dimensão — afirmou.

Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara lembrou que o país possui regras que preveem a participação da União no Ensino básico. Para ele, garantir que sejam cumpridas é mais importante. — A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação já previam essa participação. Além disso, no dia 25 de julho deste ano, foi aprovado o Plano Nacional de Educação, que também determina maior participação do governo na Educação básica. Melhor que federalizar é garantir que o governo cumpra seu papel, com a devida colaboração técnica e financeira voltada a transformar o Ensino em Educação de qualidade. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir a plenário.

http://www.todospelaeducacao.org.br/educacao-na-midia/indice/30964/federalizacao-da-educacao-basica-alvo-de-criticas/ acesso em 11/09/2014

Resposta:

A PEC 32/2013 de autoria do senador Cristovam Buarque propõe a federalização do ensino básico, visto que Estados e Municípios pobres tem menos condições de investir em educação da mesma forma que Escolas federais modernas e bem equipadas que se destacam em avaliações, é direito de todos e não funciona assim, hoje temos no Brasil um cenário onde poucos são privilegiados, assim com a federalização haverá a Carreira do Magistério Federal, os professores e profissionais da educação básica com piso salarial, é assegurada a liberdade para que cada estado forme o currículo e escolha o método, de acordo com a realidade local. Os novos professores seriam contratados através de concurso público de nível federal, porém será assegurado aos concursados em exercício hoje permanecerem onde estão e todos teriam que passar por constante aperfeiçoamento o que hoje é viável em virtude das novas tecnologias.

- O PNE deveria ter só duas metas: o Brasil vai estar entre os países com a melhor educação do mundo, e o filho do mais pobre brasileiro vai ter acesso a uma escola com a mesma qualidade do filho do mais rico - disse.

Cristovam propôs o estabelecimento de uma carreira atraente para o magistério, avaliação de desempenho de professores, e implantação de escolas de horário integral com equipamentos modernos. Para o senador, não faz sentido falar em PNE no século 21 sem tratar da inovação dentro das salas de aula.

O principal ponto desfavorável alegado é a falta de recursos que são insuficientes para dar conta de todos os gastos.